Para Editoria de PolíticaDistribuído em 07/06/06Jornalista: Flávia PrazeresOs pagamentos das parcelas vencidas em 2006 do Programa Luz no Campo poderão ser adiados por até dois anos, caso o Poder Executivo coloque em prática a indicação do deputado Augustinho Zucchi (PDT), aprovada nesta semana na Assembléia Legislativa.O deputado alegou que a medida pretende auxiliar os agricultores que enfrentam uma crise causada pelas intempéries do tempo e agravada, segundo ele, por outros acontecimentos. Zucchi citou o caso da Febre Aftosa e da gripe aviária, além da questão cambial, que resultaram em uma crescente queda nos preços dos produtos agrícolas.“Este quadro é decorrente da improvisação das políticas públicas adotadas em nosso país, que historicamente não reconhece a importância de nossa agropecuária para a economia do Estado e do país. E, sem a decisão política de que a agricultura é uma questão de segurança nacional ficaremos sempre a mercê do mercado”, advertiu Zucchi.O segundo vice-presidente da Assembléia também destacou a importância da prática de um preço mínimo e ainda alertou que sem segurança e planejamento para produção haverá alternância de períodos de crise, “o que dificulta o trabalho de nossos produtores rurais e, conseqüentemente, o cumprimento integral de seus compromissos nos prazos estabelecidos”, ressaltou.A indicação é uma proposta que apenas sugere a adoção da medida pelo Executivo. Contudo, o mesmo não tem efeito de uma lei estadual. Iniciativas como estas são usadas pelos deputados em casos de prerrogativa do Governo do Estado, ou seja, em matérias onde o Poder Legislativo não pode apresentar projetos de lei que tragam ônus financeiro ao Estado. Por isso, cabe ao Poder Executivo adotar ou não a prorrogação do pagamento destas parcelas, conforme disponibilidade orçamentária.