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Assembleia promove debate sobre técnicas e normas para elaboração de projetos de lei

20/02/2019 às 14h09 Por Vanderson Luiz e Trajano Budola
Servidora Taís Serafim Souza da Costa apresentou as normas e técnicas de redação utilizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná / Foto: Dálie Felberg/Alep.

Servidora Taís Serafim Souza da Costa apresentou as normas e técnicas de redação utilizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná / Foto: Dálie Felberg/Alep.

A elaboração de leis exige responsabilidade, pois interfere direta ou indiretamente na vida das pessoas. E quando uma norma é malfeita, pode surtir efeito contrário do esperado. Por isso, a elaboração dos textos dos documentos oficiais da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), sejam eles projetos de leis, requerimentos ou ofícios, seguem rigorosas normas de técnicas legislativas.

O assunto foi tratado nesta quarta-feira (20), no Plenário da Casa, durante a realização do quarto módulo do 1º Curso de Gestão Parlamentar promovido pela Escola do Legislativo, com o tema “Redação Oficial”. Nele, a servidora Taís Serafim Souza da Costa, explicou com riqueza de detalhes as normas e termos técnicos que devem ser utilizados durante a elaboração dos textos de documentos oficiais.

Taís é uma das responsáveis pela Coordenadoria de Autografia da Diretoria de Assistência ao Plenário (DAP), e pela correção das normas e técnicas dos projetos aprovados em Plenário e que se tornarão lei no Paraná. “Essas técnicas que explicamos hoje são importantes e fazem a diferença na elaboração do texto de um projeto de lei, por exemplo. Cada termo tem um significado e uma razão de estar presente no texto, afinal, se tornarão leis que passarão a vigorar no Paraná”.

Essas regras e normas são baseadas – e podem ser consultadas – na Lei Complementar Federal 95/1998, na Lei Complementar Estadual 176/2014 ou no Manual de Comunicação Escrita Oficial do Estado do Paraná, disponível no site www.arquivopublico.pr.gov.brA Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ainda conta com um Manual de Técnica Legislativa e Redação para auxiliar gabinetes e demais setores da Casa, que pode ser consultado no site (http://www.alep.pr.gov.br/legislacao/tecnica_legislativa).

“É importante estarmos sempre atualizados e estamos em um constante aprendizado. Eu mesma, que sou advogada, quando passei a fazer parte do quadro de servidores da Assembleia Legislativa percebi o quanto são diferentes os termos e normas utilizados no dia-a-dia e o quanto isso faz diferença na elaboração de um projeto de lei”, ressaltou a palestrante Taís Serafim Souza da Costa.

A servidora citou também, que até mesma a fonte utilizada como padrão nos textos oficiais da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná foi pensada para gerar economia. A Ecofont Vera Sans gera uma economia de até 26% de tinta durante a impressão. “Como disse durante o nosso curso, tudo tem uma razão, um significado e um por que de estar sendo utilizado”.

Atualização – O módulo de “Redação Oficial” reuniu servidores da Casa, assessores parlamentares e público em geral interessados em conhecer ou aplicar as técnicas legislativas utilizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná. As explicações detalhadas da servidora Tais Serafim sobre a elaboração dos projetos de lei foram acompanhadas atentamente pelos novos assessores jurídicos e parlamentares, e também por quem já têm experiência na Casa.

Quem está ingressando no Legislativo, vinda da iniciativa privada, é a assessora responsável pelas relações institucionais do gabinete do deputado Homero Marchese (PROS), Nicole Melhem.  Para ela, a exposição auxilia na identificação do que é factível às demandas que recebe. “Com essa base, conseguimos transmitir uma expectativa mais correta de como funciona a Assembleia. Se damos ao solicitante um retorno de forma mais embasada, podemos ser mais realistas quanto ao que se pode, ou não se pode, ser realizado”, explicou.

De acordo com Eduardo Jansen, assessor jurídico do gabinete da deputada Maria Victoria (PP), o aprimoramento oferecido no curso da Escola do Legislativo é fundamental para melhor atender a comunidade. Mesmo com experiência na rotina da Assembleia, ele diz que as palestras sempre trazem novidades. “Vários detalhes acabam passando por conta do excesso de trabalho, algo que não deixa errado os projetos, mas que pode dificultar para a equipe da redação final. A atualização é sempre importante”, afirma.

Segundo Maycoln Camargo, assessor parlamentar do deputado Artagão Junior (PSB), saber como se elabora os projetos de lei e requerimentos é essencial para as equipes dos parlamentares. “O trabalho dos assessores é exatamente prestar o suporte aos deputados. Este conhecimento nos auxilia muito. Eu trabalho na questão de atendimento aos municípios e é sempre bom saber como tudo funciona para ajudar também nossa equipe jurídica”, explica.

Já Ricardo Lamb, assessor jurídico do gabinete do deputado Nelson Luersen (PDT), afirma que a oportunidade de aperfeiçoamento técnico agrega muito, dado ao grande número de detalhes apresentados pela palestrante. “Alguns detalhes técnicos podem evitar que os projetos sofram alterações nos seus conteúdos e tramitem com mais segurança. Com essas informações vamos agir com mais confiança e atender melhor às demandas dos municípios, por exemplo”, comentou.

Próximo módulo – O 1º Curso de Gestão Parlamentar, organizado pela Escola do Legislativo já realizou quatro módulos e mais dois estão previstos para a próxima semana. Na terça-feira (26), o diretor de Assistência do Plenário (DAP), Juarez Villela Filho, comandará o módulo “Processos de Plenário”, onde explicará sobre os procedimentos, regras e trâmites de projetos, requerimentos, ofícios e outros documentos comuns no dia-a-dia da Casa. “Vamos detalhar sobre todos os processos, prazos e regimentos dos trâmites, com objetivo de orientar e esclarecer as dúvidas de todos os gabinetes e departamentos da Assembleia Legislativa”, reforçou Juarez.

O módulo que encerra a programação do Curso de Gestão Parlamentar tratará sobre a Gestão Informacional, ministrado por Milena Renner.  Ele estava previsto para o dia 27, mas foi transferido para o dia 28 (quinta-feira). Os dois módulos têm início previsto para as 9h30.

Inscrições – Interessados em participar do Curso de Gestão Parlamentar devem se inscrever no site na ALEP, no link da Escola do Legislativo (http://www.alep.pr.gov.br/escoladolegislativo/cursos). As vagas são limitadas. Criada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná, em 2015, a Escola do Legislativo tem como objetivo oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades da Casa. Tem ações voltadas para deputados, vereadores, servidores da ALEP, funcionários de câmaras municipais, lideranças comunitárias, entidades e cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre o setor público.