Professor Emerson Cervi. / Foto: Pedro de Oliveira/Alep

As modificações já adotadas nas legislações que regem os sistemas político e eleitoral brasileiro e as propostas de novas reformas em análise no Congresso Nacional dominaram as exposições da mesa de debates realizada durante o “II Seminário da Escola do Legislativo – Poder Legislativo e Democracia Contemporânea”, na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quinta-feira (10). A discussão sobre Reforma Política reuniu os cientistas políticos Emerson Cervi e Bruno Pinheiro Reis.

Segundo Cervi, doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), “não se inventa a roda nessa área”. No entendimento do pesquisador, a maioria das propostas em discussão foram implementadas no Brasil em algum momento ou foram adotadas em outros países e podem servir de exemplo. “Nós não precisamos fazer nenhuma aposta. Não precisamos dar nenhum tiro no escuro. Nós temos informações e precisamos debater essas informações. Saber que quem apresenta uma proposta sempre tem algum interesse”.

Em sua apresentação, Cervi desmistificou o discurso de que o Brasil não faz grandes mudanças políticas. Um levantamento feito na lei que estabelece as normas para as eleições, na Lei dos Partidos Políticos e no Código Eleitoral, revelou que a chamada Minirreforma Política de 2015 resultou em 269 modificações nessas legislações. “Não é por falta de mudanças na lei que nós temos o sistema eleitoral que nós temos. Nossa crise não é institucional. É uma crise de agentes. Nossa sociedade não consegue mais conversar entre si. Estimulamos comportamentos sectários”.

Algumas dessas modificações foram detalhadas pelo cientista político que afirmou que a maioria delas passou despercebida pela população e que foram na direção contrária do que a sociedade desejava, inclusive protestando nas ruas. Por isso, Cervi defendeu uma participação mais efetiva do cidadão nos partidos políticos, que, por sua vez, a seu ver precisam ser mais transparentes. “Fortalecemos os caciques enquanto enfraquecemos os partidos, e o que precisamos é fortalecer os partidos, não as elites partidárias”.

A importância do fortalecimento institucional também esteve entre as afirmações do professor e vice-diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, Bruno Pinheiro Reis, pós-doutor em ciência política pela University of Pennsylvania (UPENN). Segundo Reis, a Minirreforma Política de 2015 foi uma contrarreforma de uma elite política ameaçada e empenhada na própria salvação, lembrando que as “manobras de autoproteção” dilapidam o patrimônio institucional.

Para o professor mineiro, a questão central do processo eleitoral e político brasileiro é a forma de financiamento das campanhas e a pulverização de candidatos. “No meu ponto de vista o problema que a gente tem é uma competição parlamentar muito fragmentada entre centenas de candidaturas individuais em cada estado e, do outro lado, um sistema de doações que só tem aqui no Brasil e que concentra muito as fontes”, afirmou Reis, ao questionar o teto para o financiamento de campanha que atualmente índice sobre a renda do doador e não é baseado em um valor nominal. “Então a gente tem poucos grandes doadores e muitos concorrentes. A gente precisaria do contrário: meia dúzia de chapas disputando milhares de doadores”.

Distritão – Reis defendeu o teto nominal para as doações de campanha e a implantação da lista pré-ordenada para uma disputa partidária, e criticou a recentíssima aprovação pela comissão especial da Câmara dos Deputados do chamado ‘distritão’. “Não soubemos nós todos, sociedade, acadêmicos, imprensa, participar desse diálogo com o Poder Legislativo oportunamente, quando teria sido possível fazer algo construtivo, e nesse momento é o salve-se quem puder. Medidas desesperadas acabam sendo tomadas. Por exemplo, a decisão dessa noite, na direção do que a gente chama de ‘distritão’, vai piorar o quadro. Uma mudança desesperada para pior”.

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou na madrugada desta quinta-feira (10) o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 a 2020, o chamado ‘distritão’. Dessa forma, são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do país. Atualmente, são considerados os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido para definição dos eleitos, sistema conhecido como proporcional.

O texto ainda prevê que, a partir de 2022, o Brasil adotará o sistema distrital misto, com metade dos parlamentares eleitos pelo sistema de listas e o restante pelo voto majoritário distrital. A PEC também mantem o Fundo Especial de Financiamento da Democracia para o custeio de campanha, com 0,5% da receita corrente líquida do orçamento da União.

Professor Bruno Pinheiro Reis. / Foto: Pedro de Oliveira/Alep