A Escola do Legislativo realizou na manhã desta quarta-feira (28), no Plenarinho da Assembleia, mais um evento destinado aos servidores do Legislativo e ao público em geral. Depois do curso sobre “Técnica Legislativa”, realizado no começo do mês de outubro, agora foi a vez de tratar do tema do “Orçamento Público”. O curso contou com palestra do advogado e professor Rodrigo Kanayama e da secretária da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, Ana Beatriz Silva do Prado. As palestras abordaram temas relacionados às leis orçamentárias e à aplicação correta das técnicas legislativas para a elaboração do orçamento e dasemendas parlamentares o orçamento.

Segundo o diretor Legislativo da ALEP, Dylliard Alessi, a proposta do curso é ajudar os servidores e assessores que atuarão diretamente na elaboração de propostas de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e ao projeto orçamentário para o próximo ano, dando maior agilidade e eficiência ao processo. “Isso aumenta a qualidade das emendas que os deputados apresentam e fica mais fácil para os assessores saberem como fazer e de que maneira proceder em relação ao trâmite dos processos legislativos. Assim, os deputados cometem menos erros na elaboração das emendas ao orçamento, facilitando o trabalho administrativo”.

Para a coordenadora da Escola do Legislativo, Francis Fontoura Karam, é muito importante ter o Plenarinho cheio e sentir o retorno do público em relação aos temas abordados na Escola. “O curso visa tirar as dúvidas que assessores e deputados possam vir a ter em relação à apresentação de emendas ao orçamento público, que realmente têm alguns trâmites e andamentos peculiares, e que foram esclarecidos aqui para os servidores”. Em relação aos mais de 190 inscritos, a coordenadora se disse motivada para os próximos eventos da Escola. “Foi um grande sucesso o número de inscrições para o curso e é muito gratificante ter essa adesão e o prestigio dos funcionários. A gente poder dar essa contrapartida, com conhecimento e esclarecimentos para o servidor. É muito recompensador”, concluiu Francis.

Kanayama, que é doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, professor de Direito Financeiro na Faculdade de Direito, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná e presidente da Comissão de Educação Jurídica da entidade, falou sobre “Orçamento Público na Assembleia Legislativa”, analisando seus fundamentos constitucionais e legais. A intenção da palestra, segundo ele, foi passar conhecimento de forma clara e objetiva sobre as leis orçamentárias e os procedimentos de aprovação das leis no Paraná. “Já que o tema não é fácil de ser compreendido, o objetivo principal é aprimorar o entendimento de todos sobre o assunto. Aqui eu estou falando com pessoas que trabalham com isso no dia a dia. Como eu sou um teórico, tive também a oportunidade de ver as coisas na prática e aprender mais sobre o orçamento público”, concluiu o palestrante.

Para Ana Beatriz, que integra a Comissão de Orçamento da Assembleia desde 1988, é importante passar informações de maneira clara e simples sobre um tema tão difícil de compreender. “Devido ao fato do orçamento público ser um tema muito técnico, é difícil encontrar em livros os assuntos abordados aqui, tornando esse evento de grande valia para que as pessoas interessadas aprendam de maneira simplificada a parte prática da elaboração de um orçamento” afirmou Ana Beatriz.

O assessor da Diretoria Legislativa da Assembleia há 29 anos, Carlos Henrique de Oliveira, ficou satisfeito com o tema abordado e com os benefícios que os cursos estão trazendo para os servidores da Casa. “Achei muito interessante e de grande utilidade conhecer a parte técnica sobre a elaboração do orçamento. Acho que toda a população deveria se interessar e querer saber de que maneira o Orçamento é elaborado e aplicado”, declarou o servidor.

O aluno do primeiro ano do curso de Administração Pública da UTFPR, Avatar Marques Zahdi, ficou sabendo do curso através do seu professor e não perdeu a oportunidade de participar. “Foi a primeira vez que eu estive na Assembleia e fui muito bem recebido. Estou buscando aperfeiçoamento para entender como funciona o orçamento público, como o dinheiro é separado dentro do Estado e para onde vai a minha contribuição com os impostos. As respostas às perguntas que eu fiz foram bem claras e eu analiso de forma muito positiva o conhecimento adquirido aqui”.

Outros eventos – O evento sobre Técnica Legislativa teve recorde de inscrições, com presença de muitos servidores de diversos órgãos públicos e funcionários da Assembleia. A Escola do Legislativo já tem outro evento programado, com a palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, com o tema “O vazio constitucional e o protagonismo judicial contemporâneo”. A palestra acontece no dia 13 de novembro, a partir das 14h30, no Plenário da ALEP. As inscrições já podem ser feitas através do sitewww.alep.pr.gov.br/escola_do_legislativo

Escola do Legislativo – É uma iniciativa da atual gestão da Assembleia inserida na política de modernização do Legislativo e na valorização do seu corpo funcional. O objetivo das palestras e cursos é contribuir para a formação técnica e política de agentes públicos e da sociedade em geral. A Escola tem ações voltadas para deputados, vereadores, servidores da ALEP e de câmaras municipais, lideranças comunitárias, entidades e cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre política e Poder Legislativo.

Desde a inauguração da Escola no dia 14 de setembro passado, já passaram pela Casa o jurista Marçal Justen Filho, que falou sobre “A Teoria da Separação de Poderes como um Processo Político em Evolução”; o juiz federal Friedmann Wendpap, que expôs e discutiu no Plenário da Assembleia o tema dos “Efeitos da Constituição Analítica sobre o Processo Político Brasileiro”; e mais recentemente o curso sobre “Técnica Legislativa”, que abordou importantes temas relacionados à aplicação correta das técnicas legislativas para a elaboração de requerimentos, projetos de lei e todos os tipos de textos oficiais.