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Detalhes do Processo Legislativo são abordados no segundo dia do Curso de Gestão Parlamentar

13/02/2019 às 14h50 Por Eduardo Santana e Kharina Guimarães
Deputado Tião Medeiros marcou presença no Curso de Gestão Parlamentar da Alep / Foto: Dálie Felberg/Alep.

Deputado Tião Medeiros marcou presença no Curso de Gestão Parlamentar da Alep / Foto: Dálie Felberg/Alep.

Detalhes técnicos de todas as fases de tramitação dos projetos de lei e demais inciativas dentro da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) foram abordados no segundo dia de atividades do 1º Curso de Gestão Parlamentar, promovido pela Casa e organizado pela Escola do Legislativo. A palestra “Processo Legislativo” foi ministrada pelo diretor Legislativo e da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, que durante mais de duas horas falou sobre os procedimentos pelos quais as matérias precisam passar dentro do Legislativo estadual, desde a criação dos projetos, passando pelas comissões e processo de votações, até se tornar de fato uma lei estadual.

“A principal função da Diretoria Legislativa da Assembleia é executar o processo legislativo e nosso objetivo nesta palestra foi passar para assessores da Casa como funcionam todos esses trâmites e fases pelos quais os projetos de lei passam até ser aprovado e se tornar uma lei”, ressaltou Alessi. No segundo módulo do 1º Curso de Gestão Parlamentar foram apresentadas questões para serem levantadas durante o processo de criação de um projeto de lei. De acordo com Alessi, é muito importante que a equipe de um deputado estadual identifique a necessidade da proposta, se certifique se já existe proposta similar em tramitação na Casa e questione se o objetivo da matéria vai gerar efeitos positivos para o Estado e a sociedade. Tipos e espécies de matérias também foram mostrados aos assessores parlamentares participantes do módulo, passando pelas leis ordinárias, leis complementares, propostas de emenda à Constituição, decretos e resoluções.

Competências – O diretor Legislativo da Casa assinalou a importância de todas as fases do processo legislativo, mostrando os trâmites e prazos exigidos nas comissões permanentes, os procedimentos de votação em Plenário e as etapas a serem cumpridas até os projetos serem sancionados, ou vetados, pelo Poder Executivo.  Ainda na palestra, os participantes tiveram conhecimento sobre a distribuição de competência legislativa entre União, estados e municípios. “Conhecer de perto as competências de cada esfera governamental é muito importante para atuação de um deputado estadual. Com esse tipo de conhecimento, o parlamentar saberá como atuar de forma mais produtiva em prol da sociedade”, explicou Alessi.

De acordo com diretor, este tipo de conteúdo técnico apresentado em forma de palestra é absorvido de forma mais fácil por parte dos assessores parlamentares e servidores da Casa. “O Regimento Interno da Assembleia, a Constituição Estadual e a Constituição Federal possuem todas essas regras e elas até que são de fácil leitura e absorção, mas não estão apresentadas de forma de didática. Então, por meio das palestras tentamos apresentar todo este conteúdo de forma mais prática aos assessores, que já estão trabalhando em seus gabinetes e precisando muito deste conhecimento dos trâmites da Casa”, concluiu.  

Participantes – Para quem encara o desafio de trabalhar com o Processo Legislativo pela primeira vez a oportunidade de conhecer os detalhes da elaboração e tramitação de um projeto de lei vai facilitar o dia a dia no gabinete. “Eu sou advogada e trabalhei no Poder Executivo por seis anos, mas não conheço totalmente a Assembleia. Tenho apenas um conhecimento superficial. Esse contato e essas dicas vão facilitar e muito o dia a dia. O curso tem sido muito bom, porque é didático e passa a informação de maneira objetiva”, conta Cintia Rueda, assessora do deputado Michele Caputo (PSDB).

Para a assessora do deputado Galo (PODE), Jaqueline Jaques, o curso é “muito interessante para que os iniciantes no trabalho na Assembleia possam ter conhecimento de como tudo funciona. Com o que já aprendi aqui sinto que estou mais preparada para ajudar o deputado e também a comunidade”.

Os conhecimentos transmitidos pela Escola do Legislativo também atraíram o público externo. Rodrigo Asturian é assessor de imprensa da Superintendência Regional do Incra no Paraná e viu no 1º Curso de Gestão Parlamentar a oportunidade de aperfeiçoar seus conhecimentos e oferecer um atendimento mais especializado em sua rotina de trabalho. “A gente sempre recebe a visita de parlamentares apresentando demandas na área da reforma agrária, dos assentamentos e da agricultura familiar e não sabe como funciona o Processo Legislativo. Por vezes, os deputados também não têm o conhecimento sobre o órgão federal. Esse curso é a oportunidade para qualificar a gestão e entender melhor como funciona o Legislativo e até atender melhor as demandas que chegam ao Incra dos próprios deputados”. Rodrigo também aproveita a oportunidade para estreitar o relacionamento entre a Escola do Legislativo e a Escola de Governo do Incra, que, igualmente, disponibiliza cursos para capacitação dos servidores.

Estreitar o relacionamento com o Legislativo também é o objetivo de Martha Cecília Henriquez Pino, relações institucionais da Assofepar (Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná). O aumento do número de militares em cargos eletivos e a crescente demanda por assessoramento em questões de segurança pública fez com que Martha sentisse a necessidade de conhecer o Legislativo. “A participação no curso é uma forma de mantermos um vínculo com a Assembleia e de conhecermos os parlamentares. O primeiro dia foi muito bom para conhecer todos os departamentos e quais as suas propostas de trabalho, mas esse segundo dia foi a cereja do bolo para mim. Foi muito importante saber como funciona para uma proposição se tornar projeto de lei até ser sancionado como lei mesmo”.

Comunicação – O próximo módulo do Curso de Gestão Parlamentar, que foi dividido em seis temas, terá como tema “Comunicação Institucional” e acontece no dia 19 de fevereiro, às 9h30. A diretora de Comunicação Katia Chagas falará sobre a cobertura jornalística institucional e também explicará o funcionamento do Comitê de Imprensa, espaço destinado para o trabalho dos jornalistas em Plenário. As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo site da Assembleia, no link www.alep.pr.gov.br/escoladolegislativo.