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Escola do Legislativo promoveu palestra sobre legislação eleitoral com o jornalista Marden Machado

09/03/2016 às 18h22 > atualizado em 27/07/2016 às 18h23 Por Sandra C. Pacheco
Escola do Legislativo

Escola do Legislativo "Regras da Propaganda Eleitoral 2016" / Foto: Nani Gois

Em mais uma promoção da Escola do Legislativo, o jornalista e coordenador de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Marden Machado, falou na manhã desta quarta-feira (9) a assessores parlamentares, profissionais da área de comunicação, estudantes e demais interessados sobre “Regras da propaganda eleitoral 2016 – redes sociais e cobertura jornalística”. O evento aconteceu no Plenário daAssembleia Legislativa do Paraná e foi aberto por seu presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), que destacou o interesse da Casa em fortalecer sua Escola através da promoção de encontros desse tipo, capazes de mobilizar não apenas seu quadro de servidores, mas também cidadãos em busca de aperfeiçoar seus conhecimentos.

Marden iniciou sua exposição abordando algumas das principais mudanças na legislação que vai nortear as eleições deste ano, entre as quais estão a realização das convenções partidárias entre 20 de julho e 5 de agosto, a redução do prazo de filiação de um ano para seis meses e do tempo de campanha de 90 para 45 dias, com início estabelecido para o dia 16 de agosto e encerramento no dia 1º de outubro, véspera do pleito. A propaganda gratuita em rádio e televisão é outro ponto que sofreu alterações importantes: ficou reduzida a 33 dias, de 26 de agosto a 30 de setembro, dividida em dois blocos diários de dez minutos cada, inteiramente dedicados aos candidatos majoritários e 60 minutos de inserções ao longo do dia, com 60% do tempo destinado aos candidatos majoritários e 40% aos vereadores.

Horário gratuito reduzido – Ele concordou que a divisão do horário vai fazer com que alguns postulantes à Câmaras Municipais não façam mais que uma ou duas aparições ao longo de todo o período. Observou que além da proibição de financiamento por parte de empresas, os postulantes a cargos políticos também deverão estar atentos ao limite de gastos determinado pela Justiça Eleitoral. No caso de Curitiba, por exemplo, o limite máximo para os candidatos à Prefeitura é de R$ 7.155.353,85, e para os postulantes a uma vaga no Legislativo municipal é de R$ 348.159,67. As prestações de contas referentes ao 1º turno têm prazo até o dia 1º de novembro para serem feitas, e as resultantes de 2º turno – onde houver – até o dia 19 de novembro.

Os pedidos de registros de candidaturas deverão ser feitos até às 19 horas do dia 15 de agosto, reduzindo também o tempo para análise e julgamento de recursos. Isso significa que o candidato às voltas com algum tipo de ação judicial poderá realizar toda a campanha sub-judice. A propaganda de rua (folhetos, carreatas, caminhadas, bandeiras, internet) estará liberada a partir do dia 10 de agosto, encerrando-se impreterivelmente às 2 2horas do dia 30 de setembro. Os cavaletes, considerados os “vilões” da eleição passada, estão proibidos.

Boa parte dos participantes da palestra externaram dúvidas a respeito da massiva utilização da internet como ferramenta de divulgação das candidaturas, principalmente diante dos altos custos da campanha e da dificuldade de captação de recursos. Marden explicou que não há restrições ao uso das redes sociais desde que respeitados os prazos e os limites legalmente definidos. Seu uso estará aberto a partir do dia 16 de agosto e os eventuais abusos constatados pela Justiça Eleitoral sofrerão as punições cabíveis. A diplomação dos candidatos eleitos em Curitiba está marcada para o dia 19 de dezembro, às 16 horas, no Teatro da Universidade Positivo.  Ao final da exposição do coordenador de Comunicação Social do TER-PR a diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Katia Chagas, lembrou que o inteiro teor da palestra estará à disposição dos interessados no You Tube e no site da Assembleia Legislativa (www.alep.pr.gov.br).