A Assembleia Legislativa do Paraná realiza na próxima quinta-feira (15), às 14h30 no plenário, a instalação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, que será coordenada pelo deputado Evandro Araújo (PSD).

Na ocasião, a Escola do Legislativo, em parceria com a Frente Parlamentar e com o deputado Alexandre Curi (PSD), realizará um seminário sobre o assunto. O evento irá reunir os principais nomes da discussão em Brasília, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que fará a participação de forma remota; e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, que falarão sobre a importância da Reforma Tributária para o país e os aspectos gerais do tema.

O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, também participa do evento e falará sobre a reforma tributária no Paraná e os reflexos da tributação estadual. Completam a lista de palestrantes, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) e o advogado tributarista, Daniel Godoy, que discorrerão sobre a perspectiva da tramitação na proposta no Congresso, e sobre os efeitos da reforma na sociedade civil, respectivamente.

As inscrições podem ser realizadas no site da Escola (https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras)

A Reforma

No último dia 6, o Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária apresentou o relatório que traz as diretrizes para o texto que será analisado no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação da reforma no Plenário ocorra na primeira semana de julho.

Conheça os principais pontos do relatório do grupo de trabalho da reforma tributária (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO

Eliminação de impostos – substituição de 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo

Novo IBS – imposto a ser cobrado no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção

Imposto dual – o IBS terá uma parcela gerida pela união e outra por estados e municípios

Imposto seletivo – será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente

Alíquotas do IBS – haverá uma alíquota padrão e outra diferenciada para atender setores como o da saúde. Isso porque esses setores não têm muitas etapas, como a indústria

Exceções – a Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes

CORREÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS

Cashback – a emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas as faixas da população que seriam beneficiadas e o funcionamento do mecanismo ficarão para a lei complementar

Fundo de Desenvolvimento Regional – para compensar o fim da guerra fiscal, será criado esse fundo com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas

Transição federativa – será feita uma transição que pode ficar entre 40 e 50 anos, para manter a arrecadação de união, estados e municípios. Sem a transição, estados e municípios “produtores” seriam prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo

Transição dos tributos – Apesar de serem feitos modelos, a arrecadação dos novos tributos não é conhecida. Então, essa transição, em torno de cinco anos, terá o objetivo de calibrar as alíquotas de forma a manter a carga tributária

IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO

IPVA – será cobrado também sobre veículos aquáticos e terrestres. Será menor para veículos de menor impacto ambiental

IPTU – Os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto por decreto, mas a partir de critérios estabelecidos em lei municipal

ITCMD – A ideia é determinar a progressividade do imposto. Ou seja, alíquotas maiores para valores maiores de herança ou doação