Escola do Legislativo em palestra proferida pelo ex-ministro Francisco Rezek, em agosto de 2016. / Foto: Pedro de Oliveira

O ano de 2016 tem sido de fortalecimento e expansão dos trabalhos da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná. Inaugurada em setembro de 2015 com o objetivo de direcionar suas ações didáticas ao público em geral e oferecer aperfeiçoamento técnico e profissional aos próprios servidores da Casa e dos demais órgãos públicos, a Escola do Legislativo promoveu ao longo deste ano palestras com grandes nomes do Direito, abordando temas de relevância dentro do cenário político, social e jurídico brasileiro, e eventos com foco na aproximação da sociedade com o Parlamento estadual.

Entre esses eventos está Projeto Parlamento Universitário, que foi realizado em parceria com Universidade Federal do Paraná (UFPR). Durante uma semana 54 acadêmicos do curso de Direito da instituição puderam viver o dia a dia dos deputados estaduais, apresentando projetos de lei e acompanhando todo o processo para aprová-los. Os estudantes foram organizados em partidos políticos, seguindo a atual representatividade partidária da Casa de Leis, e atuaram na estruturação política do Parlamento simulado. A questão técnica foi amplamente comtemplada, com a apresentação de projetos de lei, composição de comissões e votações.

“Foi uma iniciativa da Mesa Executiva para abrir as portas da Assembleia Legislativa, aproximando os cidadãos do Estado e, principalmente, os nossos jovens do Poder Legislativo, para que eles pudessem, a partir dessas ações, conhecer e divulgar uma imagem diferente do Poder Legislativo estadual”, ressalta o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB). “Demos a oportunidade a esses jovens de viverem um momento diferente, para que eles possam, enfim, despertar para um novo sentido da vida política brasileira”, completou.

Palestras, seminários e painéis – Neste ano de 2016 a Escola do Legislativo promoveu palestra “Direitos Humanos: Universalidade e Ambiguidades na Hora Atual”, com o jurista Francisco Rezek, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 1983 a 1990 e de 1992 a 1997; juiz da Corte Internacional de Justiça, de 1997 a 2006; e ministro das Relações Exteriores do Brasil, de 1990 a 1992. Durante o evento, Rezek falou sobre o papel dos Direitos Humanos num mundo conflagrado por conflitos, afirmando que o “uso hipócrita dos Direitos Humanos é o maior flagelo que se abateu sobre a Ciência do Direito nos dias atuais”. 

Os estudantes do ensino superior também tiveram contato com a Escola do Legislativo através do “I Seminário da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) – Poder Legislativo e Democracia Contemporânea”, evento promovido em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR). No evento, estudantes de graduação e pós-graduação de todo o Paraná apresentaram trabalhos sobre temas relativos à política contemporânea.

Eleições – A Escola do Legislativo também promoveu, em parceria com a Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), uma série de palestras em Curitiba e no interior do estado sobre as mudanças na legislação eleitoral para as eleições de 2016, na qual apresentou a candidatos políticos, operadores do Direito, políticos, estudantes e jornalistas os principais pontos da Lei Federal nº 13.165/2015, também conhecida como Reforma Eleitoral 2015.

A Reforma Eleitoral também foi tema de um painel realizado pela Escola do Legislativo. Os debates, mediados pelo professor de Direito Constitucional e coordenador do Curso de Especialização em Inteligência Eleitoral das Faculdades OPET, Denian Couto Coelho, contaram com a participação dos especialistas em Direito Constitucional e Eleitoral Rogério Carlos Born, Orlando Moises Fischer Pessuti, Horácio Monteschio e Paulo Valério.

Ainda no tema das eleições, a Escola do Legislativo organizou o curso “Regras da Propaganda Eleitoral 2016 – Redes Sociais e Cobertura Jornalística”, ministrado pelo coordenador de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o jornalista Marden Machado. A palestra abordou temas como propaganda eleitoral antecipada, regras de uso das redes sociais, cobertura de imprensa durante o período eleitoral.

 

Novo site – Outra novidade promovida pela Escola do Legislativo foi a reformulação de seu site. O novo canal de comunicação foi desenvolvido para facilitar cada vez mais o acesso a ensino gratuito e de qualidade. Pelo site, é possível acompanhar a programação dos cursos e palestras, fazer inscrições nos eventos de interesse e buscar a emissão dos certificados de participação. Também estão disponíveis notícias e fotos dos eventos realizados. “É muito importante termos um espaço próprio para que quem esteja interessado tenha um acesso fácil na consulta dos cursos, das notícias e para fazer inscrição. Mais completo, o novo site vai auxiliar na divulgação da escola, principalmente para o público externo”, afirma Dylliardi Alessi, diretor da Escola.

 

Mais estrutura – Além de fortalecer as ações da Escola do Legislativo, a Mesa Executiva da Alep tomou medidas importantes e necessárias visando o aumento de qualidade do trabalho do Legislativo Estadual. Entre essas medidas estão a criação do Núcleo de Apoio Legislativo, serviço jurídico vinculado à Diretoria Legislativa que auxilia os 54 parlamentares e seus assessores nas questões pertinentes à elaboração de projetos de lei e demais proposições legislativas. 

A inauguração do Auditório Legislativo igualmente ampliou a capacidade da Casa de promover reuniões técnicas em prol dos trabalhos legislativos. O novo espaço, localizado no terceiro andar (piso 2B) do prédio do Plenário, passou a abrigar as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e de outras comissões técnicas permanentes. A abertura da chamada ‘Casa Marrom’ também deu fôlego ao trabalho de 14 comissões permanentes e à Liderança do PSB. A estrutura, que já abrigou a antiga creche da Assembleia, foi reformada e conta com 14 salas espaçosas, banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais, sala de reuniões e copa. Além disso, recebeu uma infraestrutura nova de telecomunicações.

 

Casa aberta – A Mesa também criou a primeira Ouvidoria da história da Casa, com o objetivo de ampliar a participação do cidadão paranaense nos trabalhos do Legislativo. Também foi criada a Controladoria, que se constitui em instrumento de gestão à disposição da Comissão Executiva para aprimorar permanentemente as práticas do Legislativo e tornar sua estrutura administrativa cada vez mais eficiente. O serviço de controle interno, sua atividade fim, passou a integrar a estrutura organizacional da Casa, acompanhando a execução das atividades e apontando, em caráter de sugestão, prevenção ou correção, as ações a serem desenvolvidas.


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