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Parlamento Universitário analisa 31 projetos na primeira reunião deliberativa da CCJ

06/11/2017 às 10h42 Por Trajano Budola
Parlamento Universitário realizou na manhã desta segunda-feira (6) a primeira reunião da CCJ. / Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Parlamento Universitário realizou na manhã desta segunda-feira (6) a primeira reunião da CCJ. / Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Os estudantes que participam do Parlamento Universitário, projeto da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) coordenada pela Escola do Legislativo, realizaram na manhã desta segunda-feira (6) a primeira reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na pauta, 47 projetos de lei de iniciativa dos próprios alunos das oito universidades que fazem parte das atividades que simulam exatamente as atividades dos deputados estaduais, em todas as suas etapas. Foram votadas 31 iniciativas e 16 delas tiveram suas constitucionalidades aprovadas pelos 13 membros do grupo.

Entre os projetos de lei que tiveram os pareceres favoráveis aprovados e seguem tramitando, está um que tem base no Código de Defesa do Consumidor e garante o direito à informação sobre ingredientes de origem suína na composição de alimentos industrializados, como gelatinas, balas e chicletes. Dentre as propostas rejeitadas, já matérias com vício de iniciativa, que invadem competências privativas ao Poder Executivo e projetos que já são leis ou constam como dispositivo da Constituição Estadual.

Para Dylliardi Alessi, coordenador da Escola do Legislativo e auxiliar dos universitários na condução dos trabalhos da CCJ, o ponto alto da reunião foi o embate de posições e a argumentação jurídica que levou à aprovação dos pareceres, fossem eles contrários ou favoráveis. “Hoje começou a parte mais técnica e, especialmente para os parlamentares universitários da área de Direito, isto é muito interessante. Foram vários projetos rejeitados, mas isso é natural e o debate é fundamental”, afirmou. “Não só os 13 membros da comissão, mas também os autores dos projetos se manifestaram e estão aprendendo sobre legalidade, constitucionalidade, técnica legislativa e sobre o Regimento Interno da Assembleia”, explicou.

A reunião foi conduzida pela vice-presidente da CCJ, Camila Jezzini, aluna da Unicuritiba, suprindo a ausência da presidente, Renata Rosas, da Universidade Positivo. Para ela, o papel de comando foi uma grande experiência para a área que deseja seguir profissionalmente, o Direito. “A dinâmica de assuntos, os pareceres tanto favoráveis quanto desfavoráveis, exigiu de todos os membros grande estudo, para que os fundamentassem de maneira coerente, de acordo com nossa legislação e com o ordenamento jurídico. Acredito que foi um grande incentivo para que continuemos as pesquisas e para que os autores insistam nos seus ideais, defendendo aquilo que aqui propuseram”, afirmou.

O parlamentar universitário Homero Gomes também presidiu a reunião, nos momentos em que Camila Jezzini apresentava os pareceres a projetos que ela relatou. Ele foi designado para a função por ser o mais idoso dentre os 13 membros do grupo. A experiência, segundo ele, que também é aluno de Direito, foi bastante enriquecedora. “Para minha formação acadêmica tudo foi muito útil, eu entrei em áreas que inclusive ainda não estudei na universidade. Um orgulho ter participado desta primeira sessão, já apresentando os quatro projetos que relatei. Foi um ‘aulão’ de Direito Constitucional”, afirmou.

O diretor de Apoio ao Plenário, Juarez Villela Filho, também auxiliou os alunos na condução dos trabalhos. De acordo com ele, o simulado foi autêntico e seguiu exatamente a forma como ocorre na CCJ do Parlamento paranaense. “É uma aula prática. A grande intensão da Escola do Legislativo é esta, trazê-los para cá para que vejam o que se passa com um deputado estadual, no dia a dia. E os estudantes puderam perceber na prática que existem limites constitucionais rígidos que devem ser seguidos”, falou.