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Parlamento Universitário inicia fase de debates dos projetos de lei no Plenário da Assembleia

09/11/2017 às 17h05 Por Trajano Budola
Sessão plenária do Parlamento Universitário.  / Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Sessão plenária do Parlamento Universitário. / Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O Parlamento Universitário iniciou nesta quinta-feira (9) a fase de debates de 27 projetos de lei em duas sessões plenárias na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A abertura dos trabalhos contou com a participação do promotor de Justiça Eduardo Cambi, que representou o Ministério Público do Paraná (MP-PR) na oportunidade e é um dos parceiros da Alep em outro importante projeto – o Geração Atitude – este voltado para a promoção da cidadania e do seu exercício entre alunos do Ensino Médio.

“Projetos como este são extremamente bem-vindos para a gente deixar de ficar reclamando e passar a agir mais, fazer mais e construir mais estas pontes necessárias para a nossa cidade, nosso estado e nosso país. Nós temos o dever de pensar um projeto de Estado capaz de construir uma justiça social para a nossa e as futuras gerações”, afirmou o procurador.

O presidente da Mesa Executiva da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), usou a tribuna durante as sessões para dar mensagens de incentivo aos parlamentares universitários. “Isto deveria ser uma referência para o Brasil, este trabalho maravilhoso de aprendizado, de exercício de cidadania. Nós não vamos construir um país novo, diferente, se não aplicarmos e investirmos nas mentes de vocês, jovens, que poderão fazer a verdadeira revolução no sistema político brasileiro”, afirmou.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), também prestigiou o projeto. Falou do papel das lideranças da oposição e situação, respondeu questionamentos sobre o papel que desempenha sendo líder do Governo Beto Richa (PSDB) e tendo também liderado a bancada governista de Roberto Requião (PMDB), além de pedir atenção dos universitários para iniciativas parlamentares que gerem gastos ao Poder Executivo. “Quando cresce a receita, cresce a despesa. Quando cai a receita, não cai a despesa, daí vem a crise. O grande déficit que a gente vê os estados, municípios e a União atravessando”, explicou.

O deputado licenciado, atual secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Artagão Junior, também elogiou a iniciativa, coordenada pela Escola do Legislativo, da tribuna do Plenário. O deputado Stephanes Junior (PSB) igualmente elogiou o trabalho dos alunos e fez votos de que tudo continue muito bem, tal como está, até o encerramento da fase de 2017 do projeto, que envolve oito universidades, com 54 estudantes-deputados de diferentes cursos e outros 54 suplentes, todos selecionados dentre 1.300 inscritos.

Sessões Plenárias – Os trabalhos duraram o dia todo, em duas sessões, uma delas interrompida devido ao horário avançado. Para a conclusão dos debates, esta sessão será retomada na manhã desta sexta-feira (10), às 9 horas.

A primeira das sessões, pela manhã, analisou a constitucionalidade e legalidade das matérias, fase que derrubou uma das iniciativas apresentadas pelos jovens parlamentares e, exatamente, aquela que gerou as discussões mais acaloradas. Os parlamentares universitários apontaram inconstitucionalidades no projeto que propunha o Programa de Desestatizações, de autoria do deputado-acadêmico Carlos Sviontek, da UFPR.

Foram 36 votos pela rejeição da proposta, de longe o placar mais disputado do dia. Um dos que encaminharam pela derrubada foi o deputado Gabriel Marcondes, da Uninter.  Apesar disto, o parlamentar elogiou a apresentação da proposta com tema tão polêmico para o debate entre os participantes. “Apesar de toda ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto, a ideia que ele carrega é muito interessante para que nós todos possamos debater aqui: que Estado queremos deixar para nossos filhos? ”, indagou.

Já o autor do projeto de lei, Carlos Sviontek, creditou a derrubada do projeto de lei já na discussão de constitucionalidade ao que ele chamou de “medo do debate”. “Isto aqui é uma simulação, este projeto não seria promulgado, sancionado pelo governador. Não vai ter efeito prático, porém, perdemos uma oportunidade gigantesca de debatê-lo”, explicou.

Ainda na fase da discussão da constitucionalidade, foram aprovados 26 projetos de lei, incluindo propostas que instituem programas de turismo escolar; programa de restaurantes populares no Paraná; inclusão da disciplina de Cidadania nos currículos do ensino fundamental e médio da rede pública; informações ao consumidor em rótulos de produtos e proibição de celulares em bancos; e a utilização de animais para estudos de saúde em universidades públicas e privadas.

Também nesta fase foram consideradas constitucionais as três mensagens enviadas pelo Poder Executivo, apresentadas em vídeo no painel eletrônico aos parlamentares universitários pela própria governadora que eles elegeram indiretamente na segunda-feira passada (6), Ana Goes. Tratam da autorização do Legislativo para a implantação da política pública estadual de transporte público intermunicipal gratuito para estudantes do ensino superior de baixa renda; autorização para implantação da política pública estadual de incentivo ao empreendedorismo jovem e de startups; além de diretrizes de gestão dos estabelecimentos prisionais e alteração de sua estrutura e parcerias privadas.

Amadurecimento – Os coordenadores do Parlamento Universitário também parabenizaram os estudantes participantes do projeto pelo empenho na atividade que, apenas na parte prática, dura uma semana. Dillyardi Alessi, coordenador da Escola do Legislativo, destacou a grande procura de alunos interessados em participar. “Foram 1.303 inscritos, e só vocês foram selecionados. E deu para perceber porque foram: vocês são muito bons. Uns mais ativos de um lado, outros articulados politicamente, outros com discurso melhor, mas todos muito bons. A evolução que se teve de segunda a quarta-feira, principalmente nas comissões, foi muito grande”, parabenizou Dylliardi.

Da mesma forma, o diretor de Assistência ao Plenário, Juarez Villela, se disse surpreso positivamente com a evolução dos parlamentares universitários. Ele elogiou o andamento das discussões no Plenário, até a Ordem do Dia, que analisou a constitucionalidade dos 27 projetos. “Temos experiência do Parlamento Universitário de 2016. Não só queremos, realmente, que eles saiam daqui como pessoas melhores no crescimento acadêmico, mas como profissionais melhores e melhores pessoas do que quando entraram no projeto”, afirmou.