O primeiro dia do Assembleia em Debate: o Parlamento em pauta apresentou um panorama de como os legislativos estão representados. As conferências de abertura abordaram a criação da Bancada Feminina na Assembleia Legislativa do Paraná e eleições e representação das consideradas minorias. Na sequência, foram apresentados cinco painéis abordando temas que envolvem o Poder Legislativo. O evento segue nesta quinta-feira (20), a partir das 9h20, com a apresentação de novos painéis por especialistas que focam seus estudos e trabalhos no Legislativo. O Assembleia em Debate: o Parlamento em pauta é uma parceria entre a Escola do Legislativo da Assembleia paranaense e o Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (Parla).

A conferência de abertura foi apresentada pela deputada estadual e líder da Bancada Feminina na Assembleia paranaense, Mabel Canto (PSDB-PR). Ela relatou como foi o processo para a aprovação, em 2022, da resolução que criou a Bancada. Com o novo colegiado, foi possível ter um horário de liderança durante as sessões plenárias para debater temas e projetos ligados à causa das mulheres e, também, uma maior participação feminina nas decisões administrativas do legislativo paranaense, como a participação das deputadas na Mesa Diretora.

Mabel lembrou que esta legislatura (2023-2027) é a que apresenta o maior número de deputadas na história da Assembleia do Paraná, com 10 parlamentares, o dobro da legislatura anterior. Ela destacou também a participação de duas mulheres na Mesa Diretora, as deputadas Maria Victoria (PP) e Cristina Silvestri (PSDB), nas funções de 2ª secretária e 3ª vice-presidente, respectivamente.

“Acho que é muito importante a questão de debater o Legislativo, porque ainda há pessoas que desconhecem o trabalho que os deputados e deputadas fazem na Assembleia. E poder falar da criação da Bancada Feminina é importante porque mostra a força que a mulher tem dentro do Legislativo”, disse. Hoje somos dez deputadas que têm trabalhado unidas em questões, claro, relacionadas ao direito das mulheres, e outras temáticas. “É importante que passe isso ao povo paranaense, para que conheça mais os trabalhos desta Casa. É um tema que merece debate, evolução, e o debate faz isso. Na legislatura passada éramos cinco deputadas e devido ao debate, entendo que aumentamos a representatividade da mulher no parlamento estadual”, completou.

A segunda conferência foi apresentada pela Profª Drª Karolina Mattos Roeder, com o tema Eleições e Representação: Como estão os Legislativos?

Karolina abordou os aspectos da participação da mulher na política. “Temos uma representação muito baixa das mulheres, ainda mais baixa das mulheres negras e indígenas no Brasil. Para se ter uma ideia, a gente atingiu o máximo da nossa história e esse máximo são 18% de mulheres na Câmara Federal e esse percentual é o mesmo nas Assembleias estaduais. A gente tem muito ainda a caminhar nessa representação”, disse.

Segundo ela, vários aspectos impactam na participação feminina, que vem evoluindo ao longo dos anos. Ela citou as cotas de gênero que “ajudaram para que a gente tivesse um aumento. Quando a gente não tinha as cotas, esse percentual era de menos de 10%. Outras coisas que também impactam, são o financiamento público destinado a campanha de mulheres, a efetivação das cotas de gênero. Não basta ter e sim ser colocadas em prática pelos partidos e penalizados quando os partidos não fazem ou de forma fraudada. A gente tem muito a avançar”, destacou. “Acho que é muito relevante esse debate para que a gente discuta. Muito bom a Assembleia, através da Escola do Legislativo, ter aberto as portas para que a gente debatesse esse tema tão importante”, concluiu.

O que há de novo na Teoria da Representação Política?, esse foi o questionamento apresentado pela doutoranda em Direto do Estado, Suellen Patrícia Moura, ela trouxe um recorte sobre as candidaturas coletivas, que para ela, é uma forma de aumentar a representatividade das minorias no parlamento. Tema que também foi abordado pelo mestrando em Direito do Estado, Juliano Pietzack.

Estudo do Legislativo

O vice-presidente do Instituto Parla, Renan Guedes Sobreira, destacou a parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná e a Escola do Legislativo para a realização de mais uma edição do evento. Para ele, debater o Poder Legislativo é importante. “O parlamento é uma instituição que acaba não sendo muito estudado. O Instituto Parla tem esse mote, de tornar mais acadêmico o debate, mas sem perder a ligação com a prática. Esse evento traz toda essa importância e reúne esses dois fatores”, disse Renan, que durante sua apresentação falou sobre as prerrogativas Constitucionais parlamentares no Brasil. “Quando a gente fala que as prerrogativas não são privilégios ou direitos é porque elas pertencem a um órgão. As vantagens são dadas aos Parlamentos, às Casas legislativas, e não aos parlamentares, para garantir que os debates não sofram influências externas indesejadas ou atrapalhem o exercício da representação. As prerrogativas parlamentares são só mais uma no meio de todas essas, embora costumem ser as mais polêmicas e as mais atacadas, inclusive midiaticamente”.

Nesta quarta-feira foram ainda apresentados outros dois painéis que trataram das tecnologias disruptivas no Poder Legislativo; e os desafios para a transparência nas Câmaras Municipais, apresentados pelo Prof. Dr. Emerson Gabardo e pelo Dr. Tiago Valenciano, respectivamente, que ressaltou a importância do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), pelas Câmaras municipais. O sistema é oferecido gratuitamente pelo Interlegis do Senado Federal.

Segundo dia

O Assembleia em Debate: O Parlamento em pauta segue nesta quinta-feira (20), a partir das 9h20, em seu segundo dia de apresentações de painéis com temas relativos ao Poder Legislativo. O evento tem transmissão pelo Zoom, TV Assembleia, site e redes sociais do legislativo.

Estão previstos os seguintes painéis: Contratações públicas e terceiro setor: o papel de fiscalização do Parlamento, apresentado por Cynthia Juruena, doutora em Direito; A Nova Lei de Licitações: desafios da adaptação nas Casas Legislativas, apresentado por Vinícius Augusto Moura, bacharel em direito e diretor de Apoio Técnico na Alep; Gênero, cor e desempenho no Legislativo, apresentado pelo doutorando em Ciência Política, Nilton Sainz; Experiências brasileiras e européias de Educação Política em parlamentos, apresentado por Edson Gil Santos, doutor em Ciência Política; Partidos e composição ideológica da Câmara dos Deputados, apresentado por Ana Paula Brito Maciel, doutora em Ciência Política; e encerrando os trabalhos o bacharel em Direito e diretor de Assistência ao Plenário da Alep, Juarez Villela Filho, falará sobre as Frentes Parlamentares e Audiências Públicas: a participação popular no processo legislativo.