A Lei 14133/2021 que passará a reger, exclusivamente, as licitações e contratos administrativos no setor público a partir de janeiro de 2024 ainda causa medo aos agentes envolvidos nas compras públicas. Mas, aos poucos, com a ampliação do conhecimento, essa novidade vai se tornando mais familiar.

O Simpósio Paranaense “Lei de Licitações e Contratos Administrativos nos Municípios” foi mais uma ferramenta encontrada pelos servidores para tirar dúvidas sobre as mudanças na legislação. O evento, em formato híbrido, foi realizado na Assembleia Legislativa do Paraná, nos dias 24 e 25 de agosto, em uma parceria da Escola do Legislativo com a Escola de Gestão Pública.

Mais de 1800 pessoas participaram do Simpósio e, agora, muitas delas levam para seus municípios mais conhecimento e a missão de replicar o conteúdo para os colegas de trabalho. Como é o caso da diretora de Licitação do município de Ivatuba, Josilaine Fátima de Oliveira. “Nessa fase de transição das leis, é de grande importância participar desse tipo de formação, porque existem grandes dúvidas e medo na aplicação da nova lei. Estar aqui hoje, na Assembleia, tendo essa gama de conhecimento tão grande é de extrema importância, não só para mim que estou aqui, mas para replicar esse conhecimento aos gestores de todas as secretarias do município”, afirmou.

Segundo ela, é preciso que todos os servidores estejam adequados à nova legislação, ainda mais com a segregação de função dentro do processo de compras públicas. “Não é só o meu setor que vai sofrer. Não digo sofrer com as mudanças, mas para se adaptar às mudanças da nova lei. São secretários, gestores, fiscais de contratos que também fazem parte do processo de gestão dentro do município”, relatou. “Sou de um município muito pequeno, 2.800 habitantes, e temos um material humano pequeno. Você lidar com as mudanças que a nova lei vem trazendo é um desafio grande. Desafio que tem levado a gente a passar o conhecimento a outros servidores. Porque antes o quadro que atuava em uma licitação era limitado, como veio a importância da segregação de função dentro dos processos licitatórios, acaba tendo que ser mais amplo esse conhecimento dentro do quadro de servidores”, concluiu.

Da mesma forma pensa Franklin Alves de Oliveira, do setor de compras da Secretaria de Saúde de Colombo, e que há dois meses atua na função.

Do município, vieram aproximadamente dez servidores, de diversos setores, para participar do Simpósio que agora também tem a missão de levar o conteúdo para os que não compareceram. “A gente vai replicar o conteúdo, o conhecimento para mais pessoas que trabalham conosco. Aquelas que não puderam vir por conta das demandas dos setores, mas que precisam estar cientes do conteúdo”, disse. “O curso foi interessante e impactante nessa transição da lei antiga para a nova. Como faz dois meses que estou no setor, estamos aprendendo a trabalhar com a nova legislação. A didática do simpósio foi boa, foi possível entender bem o conteúdo e, entre nós, estamos conversando pontos específicos que podemos adotar no nosso dia a dia”, completou.

Simpósio

O segundo dia do Simpósio contou, novamente, com as apresentações dos procuradores do Estado, Igor Gomes da Costa, Everson da Silva Biazon, Hamilton Bonatto e Rafael Costa Santos. Nesta sexta-feira, foram abordados assuntos como a gestão de risco; os procedimentos auxiliares, locação e pagamento; obras e serviços de engenharia; e convênio e termo de cooperação.

Para Igor Gomes da Costa, abordar a gestão de risco foi importante, pois é um tema que não está sendo explorado em outros cursos. “É um tema importante que não é muito estudado, falado e o curso aqui na Assembleia foi importante por isso, pelo foco na gestão de risco que é obrigatória na nova lei. Falamos sobre como fazer, desde o começo, sobre mapa de risco, matriz de risco, que são coisas essenciais para fazer a licitação com base na governança”.

As palestras do Simpósio sobre a Lei de Licitações estão disponíveis no canal do Youtube da TV Assembleia (@tvassembleiadoparana).