a Criação de Comissões Participativas é a Sugestão do Deputado Mauro Moraes

A CRIAÇÃO DE COMISSÕES PARTICIPATIVAS ÉA SUGESTÃO DO DEPUTADO MAURO MORAES O deputado Mauro Moraes (PL) defendeu nesta segunda-feira(11), na Assembléia Legislativa, a criação de comissões de legislação participativa (CLP) na Capital do Paraná, iguais às já existentes na Câmara e no Senado federais. Segundo Moraes, a idéia é que entidades civis enviem sugestões à Assembléia e que elas sejam acatadas e transformadas em lei. Na opinião do parlamentar, esta seria uma maneira de entender as reais necessidades da população, uma vez que seriam enviadas propostas pelas entidades de classe, por organizações não-governamentais, sindicatos e demais entidades da sociedade civil - exceto partidos políticos e entidades da administração direta e indireta. O deputado só fez uma ressalva, no sentido de que as comissões de legislação participativa realmente absorvam as sugestões e as transformem em lei. “A democracia é fundamental para a realização de um bom trabalho público e problemas de burocracia não devem se tornar empecilhos para o aperfeiçoamento da democracia”, afirmou Moraes, que considera o processo de aprovação das matérias discutidas nas comissões e em plenário, normalmente, muito lento e muitas vezes ineficaz.Sugestões Para o parlamentar, o fato das entidades terem acesso direto à Câmara dos Deputados Estaduais, com propostas anteriormente discutidas com os interessados, faz desenvolver o senso dos direitos, da cidadania e coloca o cidadão comum mais perto das leis e de seus desmandos. “É fundamental que haja esta informação entre os cidadãos para que eles possam advogar em causa própria e se inteirar dos trâmites legais e da importância do coletivo”, afirmou Moraes. O deputado adiantou que os resultados obtidos em âmbito federal ainda não são os desejados, talvez pelo pouco tempo prático (apenas 4 anos), mas que o caminho a ser seguido é este: permitir que a sociedade participe das decisões que afetam diretamente a ela.Matéria de responsabilidade do gabinete do deputado Mauro MoraesSuman Gaertner: 350-4029