CCJ retorna às atividades com reunião extraordinária para análise de propostas de créditos para saúde e agricultura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia retoma suas atividades nesta segunda-feira (19), às 14 horas, com reunião extraordinária. Na pauta, a análise de duas propostas do Poder Executivo que preveem créditos de R$ 401,2 milhões para saúde e agricultura e de uma da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR), que prevê a reestruturação do quadro de pessoal da instituição.

Assinado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 782/2026 prevê a destinação de R$ 1.203.148,00 à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com o objetivo de viabilizar a aquisição de equipamentos para a operacionalização dos atendimentos de telessaúde, por meio da criação da dotação orçamentária Paraná Saúde Tecnologia.

Já o Projeto de Lei 783/2026 prevê um crédito de R$ 400 milhões para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). A proposta cria a dotação orçamentária Programa Avança Paraná Seab e possibilita o aporte de recursos ao Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap), com valores oriundos do Projeto Avança Paraná II. A medida visa alcançar os objetivos de desenvolvimento do setor agropecuário e fortalecer as políticas públicas voltadas ao fomento econômico e social do Estado.

Defensoria

Da Defensoria Pública do Paraná, o Projeto de Lei 736/2026 transforma cargos do quadro de pessoal da instituição, com o objetivo de fortalecer a estrutura administrativa e ampliar o suporte aos núcleos especializados. A proposta prevê a transformação de cargos de Analista da Defensoria Pública em cargos de provimento em comissão, com diferentes simbologias, destinados a funções de coordenação e assessoramento. De acordo com o órgão, a medida busca adequar a estrutura administrativa ao crescimento institucional e ao aumento da complexidade das demandas atendidas.

Reunião ordinária

Na terça-feira (20), a partir das 13h30, a CCJ realiza reunião ordinária, com diversos projetos de lei de autoria dos parlamentares, que abrangem temas como saúde pública, direitos das mulheres, proteção animal, segurança, meio ambiente, inclusão social e valorização cultural. As reuniões ocorrem no Auditório Legislativo da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e pela TV Assembleia – canais 10.2 da TV aberta e 16 da Claro/Net.