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a Favor do Piso Salarial Regional

15/03/2006 16h21 | por Hermes Fonseca
A FAVOR DO PISO SALARIAL REGIONAL Hermes Fonseca *“Na economia capitalista, o salário é o mais importante dos preços, pois ele determina a participação dos trabalhadores no produto social” (Paul Singer).A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná aprovou por ampla maioria o projeto do executivo estadual que cria o piso salarial regional de R$ 437. Parlamentares de todos os partidos políticos que compõem o legislativo se colocaram mais uma vez como aliados dos interesses dos trabalhadores e não dos lobbies do capital e das corporações. Têm razão os deputados estaduais de votarem favoravelmente ao projeto na CCJ, pois durante o recesso parlamentar pude acompanhar de perto a repercussão da mensagem do governador Roberto Requião que cria o novo piso salarial de R$ 437. Em vários municípios paranaenses, em todas as regiões, recebi manifestações claras de apoio à iniciativa governamental que ainda será apreciada pelo plenário da Assembléia Legislativa do Paraná. A maioria absoluta das pessoas que me abordaram a respeito do tema defendeu a instituição do novo piso salarial, que será o maior do país.Além do povo batalhador que vive do salário mínimo, também defende um novo piso salarial as entidades da sociedade civil organizada e, principalmente, a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O presidente Roni Anderson Barbosa, por meio de constantes manifestações públicas, informa que os trabalhadores paranaenses serão beneficiados com uma maior distribuição de renda a partir do piso mínimo regional de R$ 437. Para as organizações ligadas aos operários e camponeses, a atitude do governador é de vanguarda, digna de registro histórico e que o Paraná dá o bom exemplo de cidadania plena e de visão estratégica ao defender uma política que visa distribuir renda a quem realmente produz a riqueza: os trabalhadores.Vivemos no século 21, cento e dezoito anos pós-escravidão. O Brasil deixou a execrável prática da mão-de-obra escrava para a história, pois essa exploração não mais coaduna com a modernidade atual e é reprovada por todos os verdadeiros humanistas. Não faz sentido, portanto, sermos contra avanços sociais e melhoria nas condições de vida dos trabalhadores. O novo piso regional de R$ 437 vai estabelecer um parâmetro de negociação entre patrões e empregados de todos os segmentos da economia. Vai criar um novo marco nas relações de trabalho e proteger as categorias profissionais mais vulneráveis, que não têm organização sindical, e por isso mesmo vítimas da volúpia dos maus empregadores.O Paraná não é Alagoas. O nosso Estado é tido como o quarto mais competitivo do país, quando são levados em conta os índices de riqueza e infra-estrutura. Já o Estado nordestino, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é o que mais concentra o número de pobres e deficiências em relação aos mesmos índices paranaenses.Se Alagoas, mesmo com indicadores não favoráveis, assume um salário mínimo federal de R$ 350 e não quebra, por que o Paraná, com as vantagens econômicas que possui, não adotaria um piso salarial diferenciado?Essa história de quebradeira no Estado em virtude de um piso mínimo de R$ 437 não passa de um grande engodo. Os economistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) atestam o contrário. Eles afirmam categoricamente que o piso regional vai estimular mais a economia e propiciar um circulo virtuoso de desenvolvimento em todos os segmentos. Além disso, reconhece o Dieese, que o projeto ajudará na distribuição de renda entre a população mais pobre e estimulará mais a organização dos trabalhadores em sindicatos.O empresariado moderno comprometido com a justiça social concorda com a proposta do governo do Paraná. Também é bom frisar que esses produtores de vanguarda já pagam em seus empreendimentos salários médios acima dos R$ 437. Por fim, somente os setores retrógrados da sociedade devem estar contra o novo piso salarial. Recusam-se ao piso somente aqueles setores que vivem ao arrepio da lei, acostumados à informalidade e a trabalhos análogos à servidão que vigorou até 1888. Só podem ser contra o piso de R$ 437 aqueles saudosos da escravidão, que preferem um escravo a contratar um trabalhador livre com salários para viver com dignidade de acordo com a lei e a realidade econômica de seu habitat.* Hermes Fonseca relatou o projeto do piso salarial regional de R$ 437 na CCJ. É economista, professor universitário e bancário. É deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores do Paraná.www.hermespt.com.br3350-4083

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