Dois assuntos estão afligindo produtores rurais familiares de todo o Paraná: a falta de chuvas e a dificuldade de adesão de municípios e produtores ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF). O selo permite a certificação para comercialização de produtos vindos da agroindústria familiar, artesanal ou de pequeno porte. Para tratar dos assuntos, o Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta terça-feira (08) um debate para auxiliar os pequenos agricultores. Durante o encontro, que reuniu parlamentares, produtores e representantes do Executivo estadual, dois documentos foram elaborados com as reivindicações do setor. As cartas serão encaminhadas ao Governo do Paraná.

O Bloco, liderado pela deputada Luciana Rafagnin (PT), vem buscando alternativas legais e alterações na legislação para permitir a adequação da produção da agricultura familiar. A deputada informou que vários municípios paranaenses não contam com um Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em funcionamento, requisito essencial para a solicitação de adesão ao SUSAF. Por isso, a discussão é importante, salientou. “Realizamos seminários ouvindo agricultores falando sobre como conseguir o SUSAF e os passos para aderir. Por isso elaboramos um documento para encaminhar à Secretaria da Agricultora e do Abastecimento (SEAB) e outros órgãos para ver os problemas apresentados. A partir dessas experiências e conhecimentos, podemos buscar soluções”, disse.

Entre as sugestões apontadas pelo Bloco Parlamentar estão a flexibilização da obrigação da existência de médico veterinário concursado como responsável pelo SIM, permitindo que o mesmo possa ser contratado temporariamente pelas prefeituras; criação de linha de crédito, específica para agroindústrias de pequeno porte e da agricultura familiar para a compra de equipamentos novos e seminovos; padronização dos procedimentos do serviço de inspeção dos municípios, estabelecendo os critérios e especificações a serem seguidos de forma igualitária por todos, baseados em legislações específicas da agroindústria familiar e de pequeno porte; padronização de exigências, requisitos e especificações; apoio e fomento à constituição de consórcios intermunicipais para adesão ao SUSAF-PR; entre outros pontos.

O produtor de queijos Claudemir Roos, de Chopinzinho, relatou a experiência da associação da qual faz parte. Ele disse que, pelos conhecimentos adquiridos pelo grupo, os produtores familiares encontram três dificuldades: o produtor rural não enxerga alternativas no campo, buscando ajuda para obtenção do certificado e não encontrando; além disso, os municípios pequenos têm dificuldades de implantar o SIM, sem profissionais que tenham conhecimento dentro das atividades dos produtores; por fim, o próprio estado estabelece normas que dificultam a adequação de agricultores familiares.

 “Precisamos harmonizar esses três pilares. Muito tem de ser feito. Industrial é apenas um caminho, que não tem nada a ver com o artesanal. Temos de olhar como coisas distintas. O artesanal precisa ser construído com parâmetros legais que tragam a segurança alimentar para o consumidor. Há a necessidade de criação de leis e regras específicas para os alimentos artesanais”, afirmou. 

Natalino Avance de Souza, diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), colocou o órgão à disposição dos trabalhadores da agroindústria. “Reconhecemos o trabalho de fortalecimento da agroindústria, por isso esse tema é muito importante. De um lado, abrimos caminho para gerarmos renda, por outro há a preocupação com toda a segurança alimentar. Se estamos pensando na fiscalização, por outro lado temos de pensar na orientação. Temos de fazer ações concretas, construindo uma linha de apoio aos agricultores”, disse.

Integram também o Bloco Parlamentar os deputados Arilson Chiorato (PT) e Professor Lemos (PT), que participaram do encontro, além dos deputados Tadeu Veneri (PT), Goura (PDT) e Reichembach (PSD). A reunião contou ainda com a participação de dirigentes das associações e cooperativas ligadas à produção de mel, leite e derivados, ovos, embutidos e peixes de todas as regiões do Estado.

Crise hídrica – De acordo com Elizandro Paulo Krajczyk, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná (FETRAF-PR), os impactos da estiagem e da crise no abastecimento de água em várias regiões do Estado já representam prejuízos da ordem de 30% a 80%, dependendo da cultura e da época de plantio. Além disso, ocorrem perdas e inviabilização de atividades nas propriedades, que precisam de abastecimento regular. Segundo ele, a produção de hortifrutigranjeiros e a pecuária leiteira estão entre as mais afetadas. “Diante dessa situação, identificamos uma situação de calamidade para muitas famílias do Estado. Por isso elaboramos uma série de pontos para ajudar esta população”, disse.

Entre estes pontos, que estão no documento criado pelo Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, estão a criação de um auxílio emergencial para a garantia de renda e subsistência para 40 mil famílias de agricultores familiares e camponeses, com um valor de um salário mínimo por mês durante seis meses para cada família; implantação de um crédito emergencial na modalidade de custeio, com prazo de pagamento de quatro anos, com juro zero e limite de R$ 20 mil por família; criação de um programa para construção de oito mil cisternas com capacidade de até 300 mil litros para captação, tratamento, armazenagem e distribuição nas propriedades; criação de um programa de irrigação, destinado à produção de alimentos, preferencialmente hortifrúti e atividade leiteira na agricultura familiar; estabelecimento de uma política permanente de subsidio para tarifa rural, afim de subsidiar parcialmente as contas de energia elétrica para a agricultura familiar, entre outros.