A Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira (17) requerimento do deputado Alexandre Guimarães (PSC) para instituir a Frente Parlamentar Anticorrupção. De acordo com o deputado, o principal objetivo é gerar propostas efetivas de penalização para atos corruptos de agentes públicos, políticos e de pessoas jurídicas.
O deputado pretende entregar um documento ao Congresso Nacional com propostas formuladas a partir de estudos e debates com a sociedade civil organizada. “O crime de corrupção precisa ser considerado gravíssimo, de punição certa e efetiva, sem possibilidades de manobras. É isso que vamos propor nesse documento”, afirma. Alexandre Guimarães também defende a alteração do decreto estadual 10.271/2014, que regulamenta a Lei Federal Anticorrupção (12.846/2013). “O decreto não regulamenta corretamente a Lei. A maior parte do texto é uma cópia da Lei Federal. O ato de regulamentar é dizer exatamente de que forma os trabalhos devem ser conduzidos. A Frente vai propor essa regulamentação de forma mais efetiva”, explica.
Pelas APAEs– Conforme requerimento da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), apresentado na segunda-feira (16), também será constituída na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa das APAEs no Estado do Paraná. Segundo a proponente, entre os objetivos da Frente estão a promoção do debate sobre as diferentes formas de inclusão social; a realização de audiências públicas nos municípios para ampliar a discussão e ouvir experiências localizadas que auxiliem na elaboração de um amplo relatório estadual sobre a situação e as dificuldades das APAEs; a promoção de palestras com autoridades e especialistas; e o estabelecimento de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.