Apesar de pandemia e queda na arrecadação, Estado apresenta crescimento de receita de 1,1% em 2020

Em 2020, mesmo com a crise causada pela pandemia do coronavírus, a economia do Paraná conseguiu enfrentar as adversidades com certa tranquilidade. A análise é do secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Júnior, que esteve na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (23) para a audiência de prestação de contas do Governo do Estado. As receitas correntes do Estado do Paraná fecharam o ano de 2020 com um aumento real de 1,1%. “O Paraná conseguiu passar pela crise de uma forma relativamente tranquila. Chegaremos a 2021 com uma situação mais razoável perto do que se esperava”, registrou Garcia Júnior, lembrando que o Estado enfrentou a pandemia e a queda na arrecadação tributária. 

Uma das explicações para o resultado foi o crescimento real de 22% nas Transferências Correntes, devido às transferências da União aos estados (LC 173/2020). Além do repasse do Governo Federal, o auxílio emergencial destinado à população de baixa renda ajudou na recuperação do consumo no segundo semestre. De acordo com a SEFA, estima-se que R$ 13 bilhões foram injetados na economia paranaense por meio do benefício, o que impactou positivamente o PIB estadual em 2,3%. Mesmo com o cenário não tendo sido tão desastroso como se desenhava, Garcia Junior alertou que é necessário manter a cautela e austeridade neste ano. “Em 2021 a tarefa é complexa, mas a cooperação entre os poderes é necessária”, frisou.

O relatório do desempenho do Executivo apresentado é referente ao terceiro quadrimestre de 2020 (ou seja, do período de setembro a dezembro) e o consolidado do ano passado. A apresentação do secretário da Fazenda é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de maio de 2000), que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais. Acompanhado por uma equipe de técnicos do Governo, o secretário detalhou as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado e respondeu aos questionamentos dos deputados.

Garcia Junior informou que foi registrado um aumento real de 15,7% nos investimentos do Estado. Já a Receita de Capital do Paraná saltou de R$ 382 milhões em 2019 para R$ 2,89 bilhões em 2020. O crescimento real exponencial foi de 619%. A explicação é que, ao longo de 2019, foram negociadas operações de crédito desembolsadas apenas no ano passado.

Em relação às despesas, registrou-se um crescimento real de 15,7% nos investimentos, o que foi possível graças aos recursos obtidos com operações de crédito. O valor empenhado somou R$ 3,1 bilhões em 2020. Já a despesa corrente em 2020 cresceu 0,5% em termos reais.

Receitas e despesas - As receitas primárias (que são as receitas correntes com menos juros, transferência de capital e de alienação de bens) aumentaram 5,8% em 2020, especialmente pelo aumento das transferências da União, que compensaram a queda da arrecadação de ICMS, novas operações de crédito e doações para combate à Covid-19. Já as despesas primárias (conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos à sociedade, deduzidas as despesas financeiras) cresceram 8,9% em termos reais. Assim, o resultado primário teve uma queda de 98%: R$ 20 milhões em 2020 ante R$ 1,1 bilhão em 2019. Caso o Estado arcasse sozinho com os impactos da pandemia, sem as transferências federais, o déficit primário teria sido de R$ 2,2 bilhões.

Em 2020, o Governo do Paraná totalizou um volume de pagamento de restos a pagar de R$ 4 bilhões – 36% mais que em 2019.  Desta forma, os restos a pagar do estado para 2021 reduziram em 26,1%, sendo o menor saldo desde 2017. Já a despesa do Estado com pessoal e encargos sociais fechou 2020 em 54,1% da receita corrente líquida – ou seja, pouco acima do limite de alerta estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%).

Saúde e Educação – Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que no período o Governo do Estado investiu 13% em Saúde, com as despesas já empenhadas, e 32,7% em Educação, cumprindo os percentuais mínimos estabelecidos por lei para as duas áreas – 12% e 30%, respectivamente.

O secretário afirmou que os gastos com Saúde em 2020 aumentaram por causa da Covid-19, chegando ao total executado de R$ 6,37 bilhões. O Estado empregou recursos de Doações e do Auxílio Federal destinados à Saúde que não são computados para o índice, num total de R$ 2,15 bilhões.

A audiência foi realizada de forma híbrida, com a presença dos deputados em plenário e também de modo remoto. A apresentação foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net), além do site e redes sociais do Legislativo.

Sessão Plenária - Apresentação da SEFA sobre o 3º quadrimestre de 2020 - 23/02/2021

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