NOTÍCIA
Notícia
Destaque
Aprovada Lei que Proíbe Cobranças de Taxas Bancárias Para Os Aluguéis
17h43
por Suman Gaertner
Fonte: Matéria de responsabilidade do gabinete do deputado Mauro Moraes
1 min de leitura
1.792 visualizações
APROVADA LEI QUE PROÍBE COBRANÇASDE TAXAS BANCÁRIAS PARA OS ALUGUÉIS Foi aprovado nesta quarta-feira, (6), em segunda discussão, no plenário da Assembléia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado Mauro Moraes (PL), que proíbe a cobrança de taxas bancárias por parte das imobiliárias para o pagamento de aluguel. Segundo o parlamentar, a lei tem o objetivo de evitar que, para comodidade das administradoras, os locatários paguem taxas extras em seus boletos mensais. A lei prevê que fica proibida a estipulação desta taxa em contrato e aqueles que já possuem esta cláusula, devem considerá-la nula a partir do momento em que esta lei for sancionada. As imobiliárias que desrespeitarem estas normas estarão sujeitas à sanção de 5 mil UFIR/PR .Matéria de responsabilidade do gabinete do deputado Mauro MoraesSuman Gaertner: 350-4029
Notícias Relacionadas
18:23
Confira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia
Leia mais
16:07
CCJ retorna às atividades com reunião extraordinária para análise de propostas de créditos para saúde e agricultura
Encontro acontece na segunda-feira (19), às 14 horas; na terça-feira (20), às 13h30, tem reunião ordinária do Colegiado.
Leia mais
15:39
Incentivo à amamentação e novas regras para taxas de cartórios estão na pauta da Assembleia Legislativa
Propostas que contemplam turismo religioso, produção regional e entidades sociais também serão debatidas em duas sessões plenárias na segunda-feira (19).
Leia mais
15:20
TV Assembleia: Arte & Cultura destaca histórias por trás de grandes fotografias
Programa recebe o fotojornalista Ricardo Marques de Medeiros, criador da revista ISO 400 Magazine, dedicada à fotografia autoral, documental e jornalística.
Leia mais