Aprovado projeto para ampliar divulgação de canais de denúncias contra maus-tratos aos animais

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma medida para ampliar a defesa da causa animal. Os deputados votaram um projeto assegurando mais divulgação dos canais de denúncia contra maus-tratos – o SOS Animal – a fim de coibir este tipo de crime.

O item integrou a pauta de votação desta terça-feira (15), quando foram realizadas duas sessões plenárias. Uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (16), devido à realização de mais uma edição da Assembleia Itinerante, que levará o legislativo estadual para perto da população de Santo Antônio da Platina, na quinta (17).

A iniciativa 504/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), sustenta que a proteção, cuidados e defesa animal ganham cada vez mais relevância no Paraná e no Brasil e que leis semelhantes se multiplicam em outras casas legislativas em todo o país, com o objetivo de reduzir a incidência dessa prática.

A proposta define que clínicas e hospitais veterinários, além de lojas de vendas de produtos para animais (pet shop), devem publicar cartazes informando que maus-tratos a animas configuram crime, bem como os canais de denúncia como 190 ou 181, além do site da Polícia Civil, onde é possível registrar boletins de ocorrência.

A proposta tramita com uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada em primeira discussão.

Acolhimento

Avançou em segundo e terceiro turnos o projeto de lei 350/2019, que dispõe sobre o acolhimento das mulheres vítimas de violências nas delegacias do Paraná. O texto é assinado pela deputada Luciana Rafagnin (PT) e pelos deputados Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT).

A proposição recebeu um substitutivo geral da CCJ e uma subemenda de Plenário e define que “havendo viabilidade e disponibilidade, as mulheres em situação de violência, ao prestar informações investigativas, deverão ser acolhidas em sala específica ou em ambiente adequado e separado das demais pessoas que estejam em atendimento nas dependências de todas as delegacias de polícia do Estado do Paraná”.

“Sabemos que é um projeto importante que trará mais dignidade às mulheres vítimas de violência, que muitas vezes não denunciam ou se sentem constrangidas. Esse projeto passa a ser uma grande conquista para as mulheres e que ajude a minimizar a violência”, afirmou a deputada Luciana Rafagnin durante a sessão.

Também em dois turnos os deputados aprovaram o projeto de lei 278/2022, que dispõe sobre o incentivo à Economia Circular no estado, cujo objetivo é reduzir o desperdício na eliminação de resíduos da cadeia produtiva e utilizar energias renováveis na produção. O texto é assinado pela deputada Maria Victoria (PP) e avançou na forma de um substitutivo geral da CCJ.

Polícia Científica

O projeto 489/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, institui o Código de Ética e Conduta da Polícia Científica do Paraná. A proposta estabelece normatização especifica acerca dos princípios que regem os servidores integrantes da categoria. A iniciativa foi votada em primeiro turno, recebeu emenda e voltou à CCJ.

Sanção

Três proposições foram apreciadas em primeira e segunda discussão e, com requerimento de dispensa de redação final, seguem para sanção ou veto do Executivo, são elas:

O projeto de lei 573/2023, de autoria da deputada Flávia Francischini (União) e dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Tito Barichello (União), institui o Dia do Mototurismo no Paraná, a ser realizado anualmente em 23 de agosto.

Segundo a autora, a iniciativa homenageia o feito de dois paranaenses em 1923. Ricardo Wagner e Afonso Lange percorreram um trajeto de mais de 200 quilômetros pilotando uma Harley-Davidson 16-F e uma Indian Scout. Saindo de Ponta Grossa, passaram por Curitiba e finalizaram o trajeto em Antonina. Entre ida e volta, a viagem durou quatro dias. De acordo com a justificativa da matéria, esta é a primeira grande viagem de motocicleta registrada no Brasil.

O projeto 496/2023, do deputado Fabio Oliveira (Podemos), concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná a José Antonio Karan, in memorian. O homenageado se destacou, principalmente, por sua atuação frente ao Grupo Educacional Opet, fundado por ele em 1973, em Curitiba. A instituição comemora 50 anos em 2023, tendo formado, segundo a justificativa, “mais de 240 mil alunos da educação básica à pós-graduação, com investimentos constantes em inovação para o mercado e a sociedade paranaense”.

E, ainda, a proposta 565/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto União e Vida, de Pontal do Paraná. A entidade tem atuação voltada ao desenvolvimento de atividades desportivas, sociais, culturais e de recreação, atendendo cerca de 130 alunos por semana.

Redação final

Duas iniciativas passaram em redação final e também seguem para o crivo governamental. O projeto de lei 431/2023, do deputado Tiago Amaral (PSD), altera a Lei nº 13.115/2001, que dispõe que o título de Cidadão Honorário ou de Cidadão Benemérito só será concedido à pessoa que tenha prestado relevantes serviços ao Estado do Paraná.

E o 448/2023, assinado pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), concede o Título de Utilidade Pública à Associação Familiar Beneficente a Tribo dos Doze, em Araucária.

SESSÃO PLENÁRIA 15/08/2023

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