As relações dos vizinhos confinados em condomínios durante a pandemia são o tema do Assembleia Entrevista

As principais queixas das pessoas que moram em condomínios durante o período de isolamento social são apresentadas no programa Assembleia Entrevista com o especialista em Direito Empresarial Tributário, Ricardo Campelo. “A obrigatoriedade de as pessoas não estarem aglomeradas traz uma série de implicações no que diz respeito ao uso das áreas de uso comum, como os espaços de recreação, elevador e salão de festas”, exemplifica.

De acordo com o advogado as obras nos apartamentos, sobrados e casas em condomínios também são causa de muitas reclamações entre os vizinhos. “Os condomínios e síndicos estão sendo surpreendidos”, diz sobre as novas demandas geradas pelo maior tempo que os cidadãos estão passando em suas casas. “A situação não era prevista, não tivemos um momento específico, foi algo crescente e a legislação não é nem mesmo suficiente para esgotar o assunto”, explica.

Para Ricardo Campelo o que se determinará em cada condomínio é algo que deve ser criado acerca dos pontos de convergência para todos. “Os condomínios têm que enfrentar de alguma forma. Os síndicos interditaram as áreas de uso comum e muitos moradores discordam”, conta. Segundo ele, muitos destes casos chegaram ao Poder Judiciário, que acaba cobrando bom senso em nome da coletividade. 

“O síndico tem a tarefa de mediar conflitos e durante a pandemia isto se agrava muito”, fala o advogado, explicando que apenas em junho foi criada uma lei que regulamenta assembleias on-line dos conselhos condominiais. Até então, segundo ele, as decisões eram tomadas de maneira monocráticas. “Estas decisões são válidas, mas é preciso analisar o senso comum. Houve casos de síndicos que impediram moradores que trabalham na área da Saúde de entrar nos prédios, o que é um absurdo”, relata.

O impedimento da locação pelos síndicos durante o período da pandemia também é visto pelo advogado como abusiva e ilegal. De acordo com ele, mesmo as locações por temporadas, oferecidas por aplicativos, é perfeitamente legal, desde que observadas as regras que proíbem aglomerações. “Temos casos de pessoas que se negam a usar as máscaras, negacionistas, é uma situação em que o bom senso é incompatível, mas o momento demanda pensamentos coletivos”. Ricardo orienta a moradores, síndicos e administradoras a compartilhar boas experiências reconhecidas como benéficas a esta coletividade.

“O Judiciário está cada vez mais discutindo questões condominiais. A negociação, a tentativa de conciliar interesses é melhor do que buscar o Judiciário. Ingressar com uma ação toma tempo, energia desperdiçada e custas investidas em um processo. Em uma boa conversa, com empatia, pode ter resultados melhores”, analisa. “Sem dúvida, a conversa é uma alternativa que deve ser sempre procurada”.

Assembleia Entrevista - A íntegra da entrevista com o advogado Ricardo Campelo, pode ser assistida pela TV Assembleia, através da Claro/Net canal 16 e 20.2 em canal aberto e também no canal do Youtube no link: https://bit.ly/3k705Ag.