Ao convidar dois dos mais renomados juristas paranaenses, René Ariel Dotti e Romeu Bacelar Filho, para falarem aos deputados sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que promove alterações no processo de eleição da cúpula do Poder Judiciário no Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB) invocou mais uma vez a importância de trazer para dentro do Legislativo a discussão de ideias e temas de interesse público com a participação de representantes dos mais diversos segmentos sociais.

A iniciativa foi elogiada pelos convidados, em especial por Dotti (foto abaixo), que se referiu de modo particular ao grande número de audiências públicas que têm ocorrido na Casa e que ele define, ao lado da TV Sinal e do Portal da Transparência, como “um mural importante para que pessoas da comunidade possam colaborar com o Legislativo e externar suas opiniões”. Para Rossoni, ao abrir-se para uma participação cada vez maior da sociedade a Assembleia não só aumenta sua representatividade, mas consegue aperfeiçoar sua ação legiferante, melhor retratando e atendendo os legítimos anseios da população.

Audiências públicas – Do início do ano até agora, a Assembleia realizou nove audiências públicas para discutir temas que vão da explosão de caixas eletrônicos e a banalização da utilização de explosivos até políticas públicas em prol dos portadores de autismo, passando pela situação das famílias sem teto do bairro de Sabará, em Curitiba, ou os efeitos da estiagem sobre a agricultura familiar. Até mesmo duplicação de trecho rodoviário e implantação de região metropolitana têm provocado a convocação de audiências públicas com grande afluência dos segmentos afetados.

Pelo menos mais três estão previstas para a primeira quinzena de maio, tratando das violações sofridas pela população de rua, o dia do combate à homofobia e a tarifa de água e subsídio cruzado. Este é apenas um dos instrumentos de que a Casa dispõe para ampliar seus debates.

As comissões técnicas permanentes, por exemplo, promovem reuniões com a presença de autoridades e especialistas em busca de sugestões ou de esclarecimentos a respeito de questões polêmicas ou de grande interesse social. Em uma de suas sessões realizadas neste primeiro semestre a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, em conjunto com a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, trouxe à Casa representantes das concessionárias de serviços telefônicos para exporem seus planos de expansão no Paraná, ao mesmo tempo em que foram cobradas no sentido da correção dos inúmeros problemas causados aos consumidores, como, aliás, atestam as reclamações que se acumulam junto ao Procon ou nos juizados especiais cíveis. Com a participação do Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, as empresas vem sendo compelidas para a mais urgente solução de problemas relatados pelos consumidores, inclusive por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

A Comissão de Saúde Pública em várias ocasiões já recebeu e ouviu o secretário estadual do setor, Michele Caputo Neto (foto ao lado), que mais recentemente discorreu sobre a importância de políticas de conscientização e combate ao câncer colorretal. Além dele, abordaram o problema na ocasião os médicos e professores da Universidade Federal do Paraná Graziele Morais Losso, Iara Messias Reason e Vinicius Budell.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, por sua vez, abriu espaço para que as famílias sem-teto do Sabará relatassem sua situação e apresentassem suas reivindicações às autoridades competentes. De igual maneira os membros da Comissão têm realizado atividades externas, como o acompanhamento da situação crítica que é experimentada em diferentes unidades prisionais.

Outros espaços – Os horários do Pequeno e Grande Expediente das sessões plenárias também têm sido oferecidos para que secretários de Estado e dirigentes de órgãos públicos, e mesmo de organizações privadas, apresentem relatórios e balanços de atividades ou prestem esclarecimentos sobre situações e medidas de grande impacto. Este espaço foi utilizado no último dia 23 de abril pelo novo superintendente do Porto de Paranaguá, Luiz Henrique Tessuti Dividino, para explicar as ações em andamento nas unidades portuárias, inclusive as que pretendem sanear irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização.

Da mesma forma recepcionou a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uílle Gomes, que veio defender programas de governo visando modernizar a administração penal; e representantes da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), como o presidente Edson Campagnolo (foto ao lado) e de entidades sindicais, para reclamar medidas de apoio e desenvolvimento para o setor. Ou ainda o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-PR), através de seu presidente Joel Krüger, que enumerou sugestões da entidade para problemas e questões da administração pública.

O secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Jonel Nazareno Yurk, veio falar sobre Bioclima e outros projetos que redefinem radicalmente a política ambiental do Paraná, assim como o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, fez prestação de contas do desempenho financeiro do Estado no último quadrimestre. A tribuna foi usada ainda pelo reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, Irineu Mario Colombo, pelo diretor do Instituto Paranaense de Cegos, Ênio Rodrigues, por representantes dos Conselhos Federal e Regional de Educação Física (CREF 9ª Região), entre outros.

Isso sem contar as palestras, cursos e as várias sessões solenes realizadas ao longo deste primeiro semestre para homenagear personalidades e instituições. “O certo é que estas participações invariavelmente enriquecem os debates, contribuindo para o melhor desempenho dos parlamentares, de modo geral. É muito bom que a sociedade traga as suas contribuições, as suas críticas e as suas sugestões. A Assembleia Legislativa e o próprio Paraná só têm a ganhar com essa participação”, acrescenta o 1º secretário da Casa, deputado Plauto Miró (DEM).