Artesanato – Também em segunda discussão está o projeto de lei nº 882/11, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), instituindo uma política estadual de valorização do artesanato, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável, fortalecer as tradições culturais e locais, incentivar o processo artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda proporcionada pela atividade. A proposição prevê medidas como a qualificação permanente dos artesãos, a certificação da qualidade do artesanato produzido e a definição de requisitos para que os artesãos possam se beneficiar das políticas e incentivos públicos ao setor.
Outra proposição em segunda discussão é a de nº 145/13, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 28/13), que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel ao município de Maringá. E, em primeira discussão, será votado o projeto de lei nº 147/13 (Mensagem nº 30/13), autorizando o Governo a efetuar cessão de uso de imóvel, situado no município de Foz do Iguaçu, à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar.
*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.