Assembleia anuncia a pauta da sessão plenária de segunda-feira (13)

Volta a ser debatido em Plenário, na sessão da Assembleia Legislativa da segunda-feira (13), o projeto de lei nº 249/12, do deputado Nelson Luersen (PDT), dispondo sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares. A matéria, que será votada em segunda discussão, integra a Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos do Plenário – que relaciona mais quatro proposições de lei e 51 indicações parlamentares.

Segundo Luersen, a finalidade de seu projeto é atender milhares de pessoas que prestam concursos e participam de eventos, e que muitas vezes precisam de um atendimento médico de urgência devido a problemas de saúde ou estresse emocional e físico, quando se deparam com as provas. A medida, segundo o projeto, deverá ser aplicada em eventos que aglutinem, num mesmo local, duas mil pessoas ou mais.

Artesanato – Também em segunda discussão está o projeto de lei nº 882/11, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), instituindo uma política estadual de valorização do artesanato, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável, fortalecer as tradições culturais e locais, incentivar o processo artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda proporcionada pela atividade. A proposição prevê medidas como a qualificação permanente dos artesãos, a certificação da qualidade do artesanato produzido e a definição de requisitos para que os artesãos possam se beneficiar das políticas e incentivos públicos ao setor.

Outra proposição em segunda discussão é a de nº 145/13, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 28/13), que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel ao município de Maringá. E, em primeira discussão, será votado o projeto de lei nº 147/13 (Mensagem nº 30/13), autorizando o Governo a efetuar cessão de uso de imóvel, situado no município de Foz do Iguaçu, à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar.

*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.