Assembleia anuncia a pauta da sessão plenária de segunda-feira (6)

Começa a ser analisado na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (6) o projeto de lei nº 675/11, do deputado André Bueno (PDT), que institui a política estadual da agroindústria familiar. Além desta matéria, estão na pauta dos trabalhos – a Ordem do Dia – mais quatro proposições de lei, um veto e dez indicações parlamentares.

O veto parcial nº 12/13 que será apreciado na segunda-feira, em discussão única, foi aposto ao projeto de lei nº 680/11, de autoria do deputado licenciado Luiz Eduardo Cheida (PMDB). Essa proposição determina aos hipermercados e aos supermercados disporem de local destacado para a venda de produtos orgânicos.

Em segunda discussão será votado o projeto de lei nº 71/13, do Poder Executivo. Ele autoriza o Governo do Estado a transformar o Hospital Regional Wallace Thadeu de Mello e Silva em Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais e a transferi-lo para a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). O projeto tramita no Legislativo em regime de urgência. Também em segunda discussão está o projeto de lei nº 62/13, apresentado igualmente pelo Executivo. A matéria altera dispositivos da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que trata da cobrança do ICMS.

*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.