Assembleia anuncia pauta da sessão de segunda-feira (12) com 20 projetos de lei

O projeto de lei nº 684/11, oriundo da mensagem do Poder Executivo nº 40/11, que dispõe sobre o quadro próprio de pessoal da polícia civil do estado do Paraná, começa a ser discutido pelo Plenário da Assembleia Legislativa na segunda-feira (12). Segundo a mensagem do governador Beto Richa (PSDB), o quadro de policiais civis é hoje bastante reduzido e não atende às demandas do serviço, enquanto o quadro de carreira dos policiais está completamente defasado. Nesta sessão ordinária – a 115ª do ano – serão votadas também outras 19 proposições.

Em primeira discussão, igualmente, serão apreciados o pedido de autorização do Governo para contratar operação de crédito externo até o montante de US$ 350 milhões junto ao BIRD, para financiamento do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná (proposição nº 822/11); a solicitação de autorização, também do Executivo, para contratar operação de crédito junto ao BNDES até o montante de R$ 157.787.000,00 para financiamento do mesmo projeto que deve receber recursos do BIRD (proposição nº 907/11); e o projeto de lei nº 820/11, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho Estadual de Cultura (CONSEC).

O texto do anteprojeto enviado pelo Governo à Assembleia criando o CONSEC foi elaborado com a participação da sociedade, a partir de consultas e audiências públicas realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) em várias cidades do Paraná. Assim como em outros Estados, o CONSEC será um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria da Cultura e vai proporcionar a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas de cultura. De caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, o Conselho terá ainda como atribuições cooperar com os conselhos de política cultural nas esferas municipal, estadual e federal; participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Estadual de Cultura; participar da formulação do Plano Anual de Ações e da definição e aprovação dos editais do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná (Profice), entre outras.

Discussões – Os deputados votam ainda, na segunda-feira, em primeira discussão, o projeto de resolução nº 33/11, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Leitos do SUS, que trata do encaminhamento do relatório final da CPI. Já em segunda discussão deve passar a proposta de criação da Secretaria de Estado do Esporte (SEES), na estrutura básica do Poder Executivo (projeto de lei nº 909/11).

Em terceira discussão, penúltima etapa do trâmite de matérias no Poder Legislativo, estão três projetos da pauta: o de nº 589/11, do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), assegurando o acesso gratuito aos menores de 12 anos acompanhados de responsáveis às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios localizados no Paraná; o de nº 376/11, do deputado Artagão de Matos Leão Junior (PMDB), que obriga a adoção de medidas de segurança que evitem a troca de sangue em casos de transfusão nas dependências de hospitais públicos ou privados, casas de saúde e maternidades; e o dos deputados Luiz Accorsi (PSDB) e Rasca Rodrigues (PV), dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos (proposição nº 342/11).