Assembleia anuncia pauta da sessão plenária de segunda-feira (20)

Na sessão plenária da próxima segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa, volta a ser debatido o projeto de lei nº 71/13, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a transformar o Hospital Regional Wallace Thadeu de Mello e Silva em Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais e a transferi-lo para a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). A matéria, que será votada em segunda discussão, tramita em regime de urgência.

A pauta da sessão – a Ordem do Dia – relaciona ainda outros sete projetos de lei e mais 40 indicações parlamentares. Em primeira discussão está o projeto de lei nº 164/12, do Executivo, autorizando-o a efetuar doação de imóvel ao município de Marechal Cândido Rondon. E em segunda discussão será apreciado o projeto de lei nº 172/13, também do Executivo, autorizando o Governo do Estado a efetuar a doação de imóvel urbano ao município de São João do Triunfo. De acordo com o Governo, o imóvel deverá abrigar a futura sede do Fórum Eleitoral da cidade.

Sanção– Os deputados votarão ainda, em redação final, as seguintes proposições: o projeto de lei nº 249/12, do deputado Nelson Luersen (PDT), dispondo sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares; o projeto de lei nº 882/11, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), instituindo uma política estadual de valorização do artesanato, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável, fortalecer as tradições culturais e locais, incentivar o processo artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda proporcionada pela atividade; e o de nº 147/13 (mensagem nº 30/13), autorizando o Governo do Estado a efetuar cessão de uso de imóvel situado no município de Foz do Iguaçu à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar. Se aprovadas, as três proposições seguem para sanção (ou veto) do Poder Executivo.