Assembleia anuncia pauta da sessão plenária de segunda-feira (23)

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, o de nº 119/12, que trata do meio ambiente, e o de nº 135/12, que envolve a modernização do sistema penal, estão na Ordem do Dia da sessão plenária de segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa. Além dessas matérias, os deputados vão debater também outras seis proposições e mais 11 indicações parlamentares.

As duas propostas do Governo, que devem ser apreciadas em segunda discussão, receberam emendas de Plenário na sessão da última quarta-feira (18), retornando para novas análises da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz uma reunião extraordinária também nesta segunda-feira, às 13h30.

A proposição de nº 119 (Mensagem nº 005/12) prevê especificamente o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) prestados por produtores rurais que efetivamente contribuam para a conservação da vegetação nativa. Em especial, os serviços prestados pela conservação da biodiversidade integrantes do Programa Bioclima Paraná, além do que já é determinado por lei, e que dispõe sobre o biocrédito.

Por outro lado, a proposição de nº 135/12 (Mensagem nº 011/12) autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e com Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), com o objetivo de melhorar a gestão da execução penal no Paraná, estado ainda recordista na manutenção de presos em delegacias.

Caso as duas matérias – que tramitam em regime de urgência – recebam novas emendas de Plenário, o próprio Plenário pode ser transformado em Comissão Geral, um instrumento que pode agilizar os debates dos projetos de lei, suprindo a manifestação das comissões técnicas. Isto porque na quarta-feira passada (18) foi aprovado um requerimento, assinado por diversos parlamentares, autorizando a transformação das sessões plenárias, ordinárias e extraordinárias, do dia 23 de abril, em Comissão Geral de Plenário.

Regulamentação – Em redação final, última etapa do processo legislativo na Assembleia, será votado também na segunda-feira o projeto de lei nº 208/11, de autoria do deputado Fábio Camargo (PTB). A proposição dispõe sobre a regulamentação e autorização para a realização de eventos de “Artes Marciais Misturadas” – conhecidos popularmente como MMA – no estado. “Ao contrário do que alguns acham não ‘vale tudo’ no MMA (Mixed Martial Arts)”, alerta Camargo (PTB), ao falar sobre sua iniciativa. De acordo com o parlamentar, o esporte vem evoluindo e se profissionalizando, sendo praticado com base em regras cada vez mais rígidas. O objetivo da proposição é preservar cada vez mais a integridade física dos atletas, garantindo igualmente segurança e conforto ao público.

Também em redação final será apreciado o projeto de lei nº 343/2011, de autoria do deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário do Legislativo, que autoriza a construção da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) no Rio do Salto, localizada no município de Palmeira. “A autorização para instalação de uma hidrelétrica é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa, observados todos os laudos de impacto ambiental. Então, mais do que nunca, é nossa função oferecer oportunidades de melhoria de vida a todo o Paraná”, frisou o parlamentar em Plenário, recentemente, ao encaminhar o projeto. Se aprovadas em redação final, as duas proposições seguem para sanção (ou veto) do governador Beto Richa.