Para Editoria de Política Distribuído em 28/03/07Jornalista: Flávia PrazeresDurante a sessão plenária desta quarta-feira (28) começou a tramitar na Assembléia Legislativa nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pretende mudar o artigo 156 da Carta Magna sobre reservas indígenas. De acordo com o Líder do Governo no Legislativo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a proposta promoverá por meio de convênios com outros entes federativos, o reassentamento ou a indenização dos agricultores que estejam ocupando terras destinadas aos povos indígenas.Já na pauta de votações do dia constavam oito projetos de lei, inclusive um deles também de autoria do Romanelli, que propõe a implantação de um Sistema Estadual de Habitação. A matéria, que deveria ser votada em segunda discussão, teve sua votação adiada por cinco sessões a pedido do autor. De acordo com o parlamentar, no dia 4 de abril haverá um Seminário sobre a Lei de Habitação, que contará com a participação de diversas entidades ligadas ao assunto, portanto Romanelli acredita ser importante aguardar pela realização do evento.O projeto de lei do deputado Mauro Moraes (PMDB) também fazia parte da pauta e foi aprovado em segunda discussão. A proposição obriga as concessionárias das estradas pedagiadas a construírem banheiros para os usuários. O deputado defendeu em Plenário a medida legal, pois no seu entendimento a construção de sanitários ao longo das rodovias pedagiadas deve ser regida por lei.A diminuição do recesso parlamentar, que foi recentemente mote para votação e aprovação de PEC na Assembléia, votou a ser rediscutida, mas agora na forma da alteração do Regimento Interno, aquele que dita as normas e as regras de funcionamento do Legislativo. O recesso foi reduzido de 90 para 55 dias, devendo ser realizadas as sessões plenárias de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei do deputado Caito Quintana (PMDB), estipulando que o imóvel concedido ao uso da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) poderá apenas ser utilizado para o desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social, retornando ao patrimônio estadual, caso se comprove desvirtuamento em sua utilização.A matéria que autoriza o Executivo a estadualizar estrada intermunicipal também foi aprovada pelos deputados em primeira discussão. O trecho liga a sede do município de Ramilandia à PR-495 em Santa Helena. E a iniciativa é do deputado Dobrandino da Silva (PMDB).INDICAÇÃO – O Parlamento aprovou três indicações. A primeira do deputado Antonio Belinati (PP) propõe o fornecimento e a instalação de equipamento de informática e de laboratório para o Colégio Estadual Professora Roseli Piotto Roehrig da cidade de Londrina. A segunda do mesmo deputado sugere a construção e a pavimentação do Contorno Leste da cidade de Cambé. E a terceira apresentada pelo deputado Edgar Bueno (PDT) indica a criação da Região Metropolitana de Cascavel. As proposições dependem da aquiescência do governador Roberto Requião para serem implantadas, pois tratam apenas de matérias indicativas.