Assembleia aprova ajustes no sistema previdenciário do Estado e projeto segue para sanção governamental

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (29), em segunda e terceira discussão, e também em redação final, o projeto de lei nº 252/2015, do Poder Executivo, que propõe ajustes no sistema previdenciário do Estado. A matéria foi aprovada em três sessões plenárias, sendo uma ordinária e duas extraordinárias. Na sessão ordinária, na qual ocorreu a segunda discussão, os parlamentares debateram e aprovaram duas emendas e o projeto recebeu 31 votos favoráveis e 20 contrários. Na terceira discussão, ocorrida durante a primeira sessão extraordinária, o texto teve 35 a favor e 16 votos contrários. Depois, na segunda sessão extraordinária, a redação final do projeto obteve 31 votos favoráveis e 19 contrários.

A primeira emenda ao projeto original, aprovada com 32 votos a favor e 19 contrários, determina que os servidores efetivos, assim como os aposentados e pensionistas, possam escolher seus representantes no Conselho Administrativo da Paranaprevidência, em processo eleitoral a ser regulado pelas entidades sindicais e associações de classe representantes dos servidores estaduais do Paraná. Já a segunda emenda, aprovada com 34 favoráveis e 17 contrários, determina que o Conselho Administrativo tenha em sua composição quatro membros efetivos e quatro suplentes, eleitos diretamente pelas entidades de classe; um titular e um suplente indicado pelas entidades associativas representativas do Quadro Próprio do Poder Executivo; um titular e um suplente indicado pelas entidades representativas dos militares; e dois titulares e dois suplentes indicados pelas entidades sindicais. 

O projeto – O projeto propõe a migração do Fundo Financeiro, que é custeado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário, de 33.556 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015. Com isso, os recursos usados para pagar esses aposentados e pensionistas, que somam R$ 142,5 milhões mensais, poderão ser direcionados para áreas de atendimento à população. A expectativa do Governo do Estado é economizar R$ 1,5 bilhão anualmente. O novo projeto não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas.