A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma iniciativa voltada a fortalecer o acolhimento emocional de pessoas em tratamento contra o câncer. A proposição foi votada na sessão plenária desta segunda-feira (9) e cria a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para pacientes com alopecia decorrente de terapias oncológicas.
O Projeto de Lei nº 265/2023, de autoria do deputado Tito Barichello (União), define que a mobilização será realizada anualmente na última semana de novembro, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado em 27 de novembro. A proposta busca ampliar o número de doações de mechas destinadas à confecção de perucas, recurso que exerce papel importante na preservação da autoestima de quem enfrenta a queda de cabelo provocada, especialmente, pela quimioterapia. O texto foi aprovado em segundo turno, com uma emenda supressiva.
A justificativa do projeto destaca a dimensão do desafio enfrentado no combate à doença. Proposto em 2023, o texto citou perspectiva do Instituto Nacional de Câncer (Inca) de 704 mil novos casos de câncer por ano entre 2023 e 2025, com cerca de 70% concentrados nas regiões Sul e Sudeste, onde se observa maior incidência e impacto do tratamento na rotina dos pacientes. Segundo o deputado, esse cenário reforça a urgência de políticas públicas que, além do cuidado clínico, apoiem o bem-estar emocional dos diagnosticados.
O parlamentar ressalta que, embora muitas vezes tratada como uma questão estética, a perda dos fios carrega forte carga simbólica e emocional. Os efeitos colaterais visíveis, como a alopecia e o ressecamento da pele, tornam o diagnóstico mais evidente e influenciam diretamente a forma como o paciente se reconhece diante do espelho. “O tratamento contra o câncer impõe uma batalha física e mental muito dura. A queda do cabelo lembra diariamente a luta que está sendo travada. A campanha pretende transformar esse momento em um gesto de solidariedade que devolva dignidade e esperança”, afirmou Barichello.
Entre os objetivos previstos no texto estão sensibilizar a população para a importância da doação; orientar sobre os locais de entrega das mechas e promover ações que fortaleçam a empatia; e o apoio aos pacientes. A expectativa é ampliar a rede de voluntários e instituições que atuam na área, garantindo que mais perucas cheguem às pessoas que delas necessitam durante o tratamento.
Meio ambiente
Outro projeto aprovado na sessão foca no enfrentamento às mudanças climáticas. O Projeto de Lei nº 136/2024, assinado pelos deputados Goura (PDT), Cristina Silvestri (PP), Dr. Antenor (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Ana Julia (PT), Marli Paulino (Solidariedade) e Professor Lemos (PT), reconhece oficialmente o estado de emergência climática no Paraná e incorpora novas diretrizes à Política Estadual sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 17.133/2012.
A iniciativa tramita na forma de substitutivo geral e propõe que o Estado adote metas e ações mais consistentes para mitigar e responder aos efeitos do aquecimento global, estabelecendo o compromisso com uma transição justa e sustentável rumo à neutralidade de emissões de gases de efeito estufa. Os parlamentares argumentam que, passados mais de dez anos da criação da política climática estadual, o Paraná não registrou redução significativa na emissão de poluentes, mantendo média anual próxima de 70 milhões de toneladas.
Segundo os autores, o Paraná enfrenta eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, com reflexos diretos na agricultura, na conservação ambiental, na saúde pública e na segurança hídrica. Eles defendem que o reconhecimento formal da emergência climática é decisivo para mobilizar recursos, alinhar políticas entre diferentes esferas de governo e engajar a sociedade civil e o setor produtivo na implementação de medidas de mitigação e adaptação. A proposta também se harmoniza com os compromissos brasileiros no âmbito do Acordo de Paris, contribuindo para que o Estado avance em direção às metas globais de contenção do aquecimento.
Mais projetos
Avançou em segundo turno o Projeto de Lei nº 869/2025, da deputada Marli Paulino (SD), que institui a Caminhada Outubro Rosa do Paraná, evento anual dedicado à conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e a outras doenças que afetam a saúde da mulher. A atividade, prevista para o último sábado de outubro, passa a integrar o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024).
Em turno único, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 632/2025, de autoria da deputada Flávia Francischini (União), que declara Guaraqueçaba como Capital Estadual do Arrancadão de Canoa e inclui o evento no calendário oficial do Paraná. A proposta reconhece a competição como manifestação da cultura litorânea, destacando seu papel na preservação de tradições transmitidas entre gerações e na valorização da canoa como instrumento histórico de trabalho e integração social.
O texto enfatiza que o Arrancadão de Canoa ultrapassa o caráter esportivo, movimentando a economia local, fortalecendo o turismo e projetando o município no cenário estadual e nacional. Para a autora, oficializar o título contribui para manter vivo um patrimônio imaterial que representa identidade, pertencimento e a força das comunidades da região.
Já o Projeto de Lei nº 950/2025, da deputada Maria Victoria (PP), inclui a Festa Literária Internacional de Maringá (Flim) no calendário oficial do Paraná. A Flim, diz a justificativa, é um espaço de celebração da literatura, com atrações gratuitas para todas as idades, promovendo a aproximação da comunidade com o universo dos livros. Além de proporcionar encontros com escritores e editoras, a festa fomenta o mercado literário local e nacional, fortalecendo a cadeia produtiva da cultura.
Com foco na inclusão social e no incentivo à leitura, a edição de 2025 previu, por exemplo, a distribuição de vale-livros para alunos da rede municipal de ensino e para idosos assistidos pela rede de assistência social de Maringá. “Trata-se, portanto, de iniciativa que contribui diretamente para a democratização da leitura e para a formação de novos leitores”, reforça a parlamentar.
Para complementar, passaram propostas que concedem título de utilidade pública: do deputado Gugu Bueno (PSD), ao Conselho Comunitário de Segurança de Laranjeiras do Sul (PL nº 992/2025); e do deputado Alison Wandscheer (SD), à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Comunidade Unida de Fazenda Rio Grande (PL nº 1.112/2025).
Com dispensa de redação final, seguem para sanção o projeto que concede título de utilidade pública à Associação do Bairro Porto Espanhol Unidos pelo Porto, de Rio Branco do Ivaí (PL nº 554/2025), de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB); e ao Jeep Clube de Apucarana (PL nº 505/2025), do deputado Delegado Jacovós (PL).
Além disso, avança o Projeto de Lei nº 510/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná, que extingue o 5º Ofício do Distribuidor do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias.
Aborto
O Projeto de Lei nº 830/2025, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PP), foi retirado de pauta. O texto determina que hospitais, clínicas e maternidades, públicos e privados, enviem mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) relatórios anônimos sobre todos os tipos de abortamento, sejam espontâneos, provocados, legais ou decorrentes de complicações.
Licença
Em acordo com as lideranças, os parlamentares aprovaram item extra autorizando o governador Carlos Massa Ratinho Junior a se ausentar do país no período de 10 a 25 de fevereiro de 2026.
Sessão dupla
As deputadas e os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (10), uma referente ao dia e outra antecipada de quarta-feira (11). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 da TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
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