Assembleia aprova projeto que incentiva capacitação para prevenir engasgos e salvar vidas

Capacitar a população para agir rapidamente em situações de engasgo e ampliar a divulgação de técnicas de primeiros socorros são os objetivos de uma iniciativa aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (28). O projeto de lei dispõe sobre a instrução pública para a prevenção e o combate ao engasgo, com ações de conscientização, orientação e difusão de conhecimentos sobre o atendimento inicial em casos de obstrução das vias respiratórias. O texto avançou em primeiro e segundo turnos nas duas sessões ordinárias – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (29).

A proposta estabelece diretrizes para disseminar informações sobre a prevenção ao engasgo, o reconhecimento dos sinais de obstrução das vias aéreas e os procedimentos adequados para o atendimento inicial, incluindo a Manobra de Heimlich, técnica de primeiros socorros criada pelo médico estadunidense Henry Heimlich em 1974 e utilizada para desobstruir as vias respiratórias em situações de emergência.

Ao projeto de lei 429/2019, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), foi anexado o projeto de lei 464/2024, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que trata do mesmo tema. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo geral, com emenda supressiva.

Entre os objetivos estão a promoção de campanhas educativas, palestras e seminários, a divulgação dos canais de emergência e o incentivo à capacitação voluntária de pessoas que atuam em estabelecimentos que oferecem alimentos para consumo imediato. O texto também estimula instituições de ensino públicas e privadas a incluir, em atividades extracurriculares, noções básicas de primeiros socorros e prevenção ao engasgo.

De acordo com a justificativa da proposta, o conhecimento sobre procedimentos de emergência pode ser decisivo para preservar vidas até a chegada do atendimento especializado. Os autores destacam que a iniciativa busca ampliar o acesso da população a informações sobre primeiros socorros, permitindo que mais pessoas estejam preparadas para agir diante de situações de urgência e reduzindo os riscos decorrentes de casos de engasgo.

Limites municipais

Foi concluída em Plenário a tramitação do projeto de lei 630/2026, do deputado Hussein Bakri (PSD), que atualiza os limites territoriais entre Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul. A medida corrige imprecisões na demarcação estabelecida na década de 1950, responsáveis por divergências administrativas em comunidades historicamente ligadas a Bocaiúva do Sul. Conforme a justificativa da proposta, a redefinição da divisa proporciona maior segurança jurídica e elimina dúvidas sobre a jurisdição de localidades como Macieira, Ribeirãozinho, São Felipe e Caeté, contribuindo para melhorar a gestão administrativa e a oferta de serviços públicos à população.

Rotas turísticas

Em primeiro turno foi aprovado o projeto de lei 751/2025, que institui a Rota Turística e Cultural do Rock no Estado do Paraná. A proposta reúne, inicialmente, 11 municípios que sediam festivais e eventos dedicados ao gênero musical: Curitiba (Festival Crossroads do Dia Mundial do Rock, Winter Pop Rock Festival e Prime Rock Brasil), Toledo (Tooledo Rock Festival), Francisco Beltrão (Beltrão Rock), Cianorte (Rock na Feira), União da Vitória (Riverside Rock Festival), Arapongas (Rock no Parque), Apucarana (Rock Festival – O Violeiro Bar), Guaíra (Rock Rio Paraná), Paranavaí (Rock na Praça), Maringá (Dia do Rock de Maringá) e Foz do Iguaçu (Festival Mega Rock). O texto, de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (PL), também prevê a inclusão de novas cidades que passem a realizar, de forma contínua e reconhecida, festivais, feiras, encontros ou outras manifestações ligadas ao rock.

De acordo com a justificativa, a iniciativa busca valorizar e divulgar os eventos já consolidados no Paraná, incentivando o turismo cultural, fortalecendo a economia criativa e promovendo a diversidade cultural. A proposta também pretende estimular o desenvolvimento regional sustentável ao reconhecer o rock como uma manifestação artística que integra a identidade cultural de diferentes grupos sociais no Estado.

Também de autoria do deputado Tito Barichello, segue para sanção o projeto de lei 519/2023, que institui a Rota Moto Turística Velha Graciosa. A proposta visa fortalecer o turismo sobre duas rodas ao longo do traçado original da Estrada da Graciosa, um dos mais relevantes patrimônios históricos e naturais do Paraná.

Homenagens

Também foi aprovado o projeto de lei 482/2026, que denomina "Engenheiro Paulinho Dalmaz" o viaduto localizado no KM 6+920 da PR-418, em Curitiba. A proposta presta reconhecimento ao cidadão que dedicou grande parte da vida ao serviço público e ao desenvolvimento da infraestrutura do Paraná, deixando um legado técnico e institucional para a engenharia paranaense. A homenagem é assinada por diversos parlamentares: Alexandre Curi (Republicanos), Cristina Silvestri (PP), Flávia Francischini (PL), Maria Victoria (PP), Alexandre Amaro (Republicanos), Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós (PL), Tito Barichello (PL), Gugu Bueno (PSD), Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Ney Leprevost (Republicanos) e Paulo Gomes (PL).

O projeto de lei 4/2022 denomina de Francisco Desplanches o trecho da PR-535 entre o trevo de Rio Branco do Ivaí, na divisa com Rosário do Ivaí e Grandes Rios, até a divisa de Cândido de Abreu, na PR-487. A proposta, de autoria do deputado Alexandre Curi, homenageia o pastor, empresário, comerciante e um dos pioneiros de Rio Branco do Ivaí, reconhecido pela contribuição ao desenvolvimento econômico e social da região.

Utilidade pública

Seguem para sanção diversos projetos que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses: à Associação AnandaVida, com sede em Colorado (PL 547/2026), do deputado Goura (PDT); à Associação Originais Motor Club, de Pato Branco (PL 572/2026), e ao União Clube Cultural, Esportivo e Recreativo, com sede em São Jorge D'Oeste (PL 614/2026), do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo); à Associação dos Horticultores de Jacarezinho, daquele município (PL 600/2026), do deputado Anibelli Neto (MDB); à Associação Estrela Guia – Em Busca do Desenvolvimento e Proteção da Criança e do Adolescente, de Jacarezinho (PL 128/2026), do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD); ao Londrina Bristlebacks Futebol Americano, de Londrina (PL 499/2026), do deputado Tercilio Turini (MDB); e ao Projeto Edificando Vidas, de Curitiba (PL 529/2026), de autoria do deputado Ricardo Arruda (PL).

Tribunal de Contas

De autoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), foi aprovado o projeto de lei 644/2026, que concede reajuste de 4,39% nos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, na remuneração dos cargos em comissão e nas gratificações do órgão. O percentual corresponde à variação acumulada do IPCA entre maio de 2025 e abril de 2026, em cumprimento ao direito constitucional de revisão geral anual da remuneração dos servidores.

Retirado

O Projeto de Lei Complementar 12/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 131/2010 para adequar a carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual às mudanças da reforma tributária, foi retirado de pauta.

Próxima sessão

As deputadas e deputados estaduais voltam a se reunir na próxima segunda-feira (3), e a sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Legislativo no YouTube.

SESSÃO PLENÁRIA 28/07/2026

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