Assembleia aprova projeto para incentivar ofertas de emprego a quem nunca teve carteira assinada

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 12/2015, que institui o programa “Primeiro Emprego Paranaense”. A proposição, que passou em primeiro turno, é do deputado Paulo Litro (PSDB), e tem o objetivo de dar às pessoas que nunca tiveram sua carteira assinada a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho.

Segundo o deputado, o projeto prevê que as empresas paranaenses beneficiadas pelo programa Paraná Competitivo deverão disponibilizar 10% de suas vagas para essas pessoas. De acordo com ele, o Paraná Competitivo tem alcançado êxito e, pensando em elevar o seu potencial de caráter social, busca-se agora aliá-lo também a um programa de abertura de vagas de trabalho. “Assim, ampliamos a possibilidade de oferta de trabalho no mercado do estado pelas empresas que são beneficiárias do programa já existente”, frisa o parlamentar, na justificativa da proposição. A iniciativa prevê ainda a possibilidade de convênios para a capacitação de funcionários.

Revisões – Também passou em primeira discussão o projeto de lei nº 205/2015, de autoria do deputado Requião Filho (PMDB). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis sediadas no estado apresentarem ao consumidor o orçamento, nas revisões, conforme o especificado pelo fabricante no manual do veículo. Outra matéria aprovada em primeiro turno foi o projeto de nº 586/2015, do deputado Chico Brasileiro (PSD), concedendo o título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à atriz e produtora Maria Regina Vogue.

Duas matérias aprovadas em redação final, última etapa do processo de votações em Plenário, seguem para sanção (ou veto) governamental: o projeto de nº 635/2015, do deputado Nelson Justus (DEM), denominando Rodovia Wilson Bueno de Camargo o trecho rodoviário da PR-340, localizado entre o trevo da PR-160, no município de Telêmaco Borba, e o trevo da BR-376, no município de Ortigueira; e o projeto de lei nº 288/2015, do deputado Hussein Bakri (PSC), instituindo o mês “Maio Amarelo”, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. A essa proposição foi anexada a proposta de nº 403/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB), por tratar de tema semelhante.

Todos os demais projetos em pauta foram também aprovados. Para saber mais sobre o resultado das votações acesse o link www.alep.pr.gov.br/transparencia/plenario/controle-de-votacoes.

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