O projeto de lei nº 32/13, do deputado Elio Lino Rusch (DEM), dispondo sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis, provenientes de reciclagem, para asfaltamento e recapeamento de rodovias estaduais, foi aprovado nesta segunda-feira (5), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Na sessão, que marcou o início dos trabalhos do segundo semestre em Plenário, os deputados aprovaram ainda mais cinco projetos e nove indicações parlamentares.

Ao falar sobre sua proposta, que passou em primeira discussão, Rusch afirmou que “reciclando, diminuímos o impacto ambiental do descarte desses pneus e conseguimos pavimentar os caminhos com asfalto de melhor qualidade”. A proposição prevê o uso dessa massa asfáltica para a construção de vias públicas, sempre visando fomentar a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente no estado.

Os deputados aprovaram também, em primeira discussão, o projeto de lei nº 252/13, do Poder Executivo, dando nova redação ao artigo 73 da Lei estadual nº 4.978, de 5 de dezembro de 1964, que dispõe sobre as funções dos conselheiros do Conselho Estadual de Educação (CEE/PR), que tem por objetivo orientar a política educacional do estado.  A finalidade principal do projeto é definir o pagamento de transporte e diárias aos integrantes do órgão. O CEE/PR é constituído por 19 membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo governador, com mandato de seis anos, os quais compõem as Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, sendo dez conselheiros para a primeira, e nove para a segunda.

Saúde – Outra proposição que passou pelo Plenário, em primeira discussão, é a de nº 207/13, do deputado Gilberto Martin (PMDB). Ela institui, no calendário oficial de eventos do Estado, a Semana Estadual de Informação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a ser realizada, anualmente, no início de agosto. Importante salientar que o TDAH é chamado às vezes de DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção). Em inglês, também é denominado de ADD, ADHD ou de AD/HD.

O deputado, que é médico, lembra que o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. “Acredito que as informações para a população são importantes para identificar precocemente os problemas associados ao transtorno e, até mesmo, as melhores formas de tratamento”, afirma o autor.  Na opinião do deputado, o desconhecimento sobre este tipo de transtorno e a falta de uma política pública de enfrentamento do problema, marginaliza e penaliza milhares de jovens. Conforme a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), o problema já é reconhecido, inclusive, oficialmente pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Em primeira discussão foram igualmente aprovados os seguintes projetos: o nº 111/13, dos deputados Douglas Fabrício (MD) e Gilberto Martin (PMDB), que denomina de Rosina Migliorini Turini o viaduto localizado na PR-445, em confluência com a via expressa, no município de Londrina; o de nº 203/13, do deputado Péricles de Mello (PT), declarando de utilidade pública o Instituto Mundo Melhor, com sede e foro no município de Ponta Grossa; e o de nº 209/13, do deputado Elton Welter (PT), que declara de utilidade pública o Movimento Tradicionalista Gaúcho, com sede em Matelândia.