Assembleia aprova projeto que trata da saúde mental na maternidade

Promover ações de conscientização e incentivo ao cuidado com o equilíbrio emocional das mães paranaenses. É o que propõe o projeto de lei 194/2021, que institui em todo o estado o Mês Maio Furta-Cor com o objetivo de sensibilizar toda a população sobre a saúde mental materna. Assinado pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), a matéria foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná.

O texto prevê a realização de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários e distribuição de informativos tratando do tema. Essas ações, diz a proposição, devem incentivar órgãos da Administração Pública estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada a se engajar nas campanhas sobre a saúde mental materna.

O autor destaca na justificativa da matéria que há um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e suicídio entre as mães. “Estima-se que uma em cada quatro mulheres sofram de depressão pós-parto, sendo que mais da metade dessas depressões já estão presentes na gestação, porém, não são diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em tempo”, alerta Amaro.

Segundo a proposição, o mês escolhido para a campanha é devido a celebração nacional do Dia das Mães. Já a cor foi selecionada “em virtude da sua tonalidade que altera de acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele que lança o olhar”.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a buscar parcerias e firmar convênios juntos a entidades, empresas e demais membros da iniciativa privada para a realização de ações de conscientização sobre a saúde mental materna.

Liberdade religiosa

Os parlamentares aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de lei 463/2020, que dispõe sobre a liberdade religiosa. O texto, assinado por diversos deputados, visa proteger e garantir o direito individual à liberdade de crença, pensamento, discurso, culto e de organização religiosa. A matéria assegura o livre exercício de cultos ou igrejas, e a proteção aos seus respectivos locais de culto, sem qualquer embaraço ao seu funcionamento.

Ainda de acordo com o projeto, ninguém será privilegiado, beneficiado, prejudicado, perseguido, privado de qualquer direito, ou isento de deveres por causa das suas convicções ou práticas religiosas. “A proposta foi elaborada em base do princípio constitucional de proteger e garantir a liberdade religiosa, além de combater toda e qualquer forma de intolerância, discriminação e desigualdades motivadas em função de credo religioso”, afirma os autores na justificativa do projeto.

O texto é assinado pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e pelos deputados Soldado Fruet (PROS), Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (Republicanos) e Coronel Lee (DC).

Calendário

Foram aprovados em primeiro turno de votação os projetos de lei 477/2020, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Dia da Proteção de Dados no Estado do Paraná, a ser celebrado anualmente em 28 de janeiro; e 294/2021, do deputado Ademar Traiano (PSD), que cria o Dia do Sociólogo, a ser comemorado todos os anos em 10 de dezembro.

Título / Homenagem

Passou em segundo turno o projeto de lei 465/2021, assinado pelo deputado Soldado Adriano José (PP) e pelo ex-deputado Subtenente Everton, que concede o título de Utilidade Pública à Associação Cultural Desportiva e Recreativa Dom Pedro II, de Campo Largo. Já o projeto de lei 927/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina a Usina Hidrelétrica Melissa, localizada em Corbélia, de Usina Prefeito Doutor Aurélio Regazzo, avançou em primeira discussão.

Poder Executivo

O projeto de lei 79/2022, que trata da estruturação da autarquia Paraná Esportes, foi retirado da pauta de votações por ofício da Presidência da Casa. A proposta visa a regularização da nomenclatura e estruturação do órgão.