A Assembleia Legislativa do Paraná deu o primeiro passo para a construção do Código da Pessoa com o Espectro Autista do Paraná. Uma reunião nesta terça-feira (11), com deputados, especialistas e familiares debateu as estratégias para a consolidação de todas as legislações sobre o tema no estado, como uma contribuição robusta e efetiva para atender as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, como famílias e a sociedade.

O objetivo é contemplar todas as importantes ações já realizadas e também novas medidas e que possibilitarão avanços no atendimento a esse público. Para isso, a intenção é contar com a participação de especialistas, outros órgãos públicos e familiares na construção de uma política pública.

A proposição é do presidente Ademar Traiano (PSD). “É uma questão que temos de tratar com muita responsabilidade. Temos inúmeras iniciativas de parlamentares propondo leis para tratar da questão do autismo. Todos têm o objetivo único de atender ao interesse das famílias que recorrem aos deputados. Mas se observa que ações isoladas acabam não atingindo os objetivos pretendidos. É uma iniciativa pioneira em termos legislativos e mais uma demonstração de espírito público desta casa, trabalhando em conjunto para dar uma resposta que a sociedade espera. A unificação com a participação de todos os deputados dá condições de efetivar as políticas e ações acerca dos temas”, afirmou.

A coordenação do trabalho ficará a cargo deputado Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência.

“Os deputados apresentam os projetos e isso é muito positivo. Mas sem que nós tenhamos um código, e vou usar essa palavra de forma proposital, onde possamos reunir tudo, consolidar todas as leis. Nós queremos agora criar um norte e oferecer para a sociedade uma legislação coerente, robusta, que dialogue com as políticas de estado e sem atirar para todos os lados”, explicou o parlamentar.

Para isso, segundo Evandro Araújo, será preciso contar com todos os deputados que já protocolaram projetos e que ainda apresentarão iniciativas sobre o tema. “A gente sai daqui bem entusiasmado. Parabéns aos deputados que se dispõe a participar algo tão grandioso. Abrindo mão talvez da sua pequena vaidade, para somar com todos e fazer a diferença”, acrescentou.

Na reunião, ficou estabelecido um prazo até o dia 10 de maio para a proposição de novas iniciativas. “É uma data simbólica para que os deputados protocolem os seus projetos. Depois, serão todos reunidos nesta proposta, conforme metodologia apresentada. Após esse período será formada uma Comissão Especial, com especialistas, as famílias, entidades e Secretarias de estado, em período regimental para reunir todas essa contribuições”, detalhou o deputado.

Um levantamento feito até 10 de março e apresentado na reunião pela assessora jurídica do deputado Evandro Araújo, Mariane Yuri Shiohara Lubke, indicou que a casa contava com cinco leis aprovadas e 14 projetos em tramitação sobre o tema. Após este período, outras proposições já foram protocoladas, reforçando a importância da consolidação.

“O objetivo é contemplar todos. Tem muita coisa boa já feita. Ninguém despreza isso e queremos dar mais efetividade, recolher mais é conteúdo para que a gente possa ter uma lei bem complexa diante de um tema tão grande que é do tema do autismo hoje no Paraná”, acrescentou.

Durante a reunião, os parlamentares pontuaram uma série de questões que merecem atenção e podem encopar o novo Código.

“Precisamos pensar nas pessoas e nas famílias. Para dar efetividade. Temos aqui na casa a proposta do Censo do Autismo, pois hoje não temos um número correto. Foi aprovado em 2017 e não entra em vigor”, citou o deputado Marcio Pacheco (REP).

Sem a existência de dados locais, pesquisas internacionais traduzem um cenário que impressiona. Em 2000, os Estados Unidos registraram um caso de autismo a cada 150 crianças observadas. Em 2020, houve um salto gigantesco: um caso do transtorno a cada 36 crianças. As estatísticas são do órgão de saúde Centers for Disease Control and Prevention (CDC), que divulgou a atualização no início do mês (os dados são sempre anunciados pelo menos três anos após a coleta).

“Exige uma política de Estado. Nunca tivemos essa construção, sem ego, levando ao governo propostas efetivas para que leve para que se pratique o que for construído por nós”, afirmou o deputado Marcel Micheletto (PL).

O deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) ressaltou que em muitos casos há situações de diagnósticos associados ao autismo, ou de crianças com problemas de audição e visão e que não tem TEA, exigindo um atendimento mais criterioso. Para o deputado Luís Corti (PSB), é importante reforçar a importância do trabalho das Apaes no estado.

Já a deputada Flávia Francischini (União), que é mãe de um menino autista, ressaltou que muitas vezes os pais não estão preparados para atender essas crianças e que deveria haver uma capacitação a nível estadual, como ela defendeu enquanto vereadora em Curitiba.

Para a deputada Cloara Pinheiro (PSD) focar nos pais é “cuidar de quem cuida”. Ela aproveitou para citar a ação da Assembleia em parceria com o Sesc para atender mães de autistas tanto na capital como em Londrina. O evento nesta terça-feira foi mais uma agenda do legislativo neste mês que concentra iniciativas de conscientização e atenção ao autismo.

Com um caso de autismo na família, o deputado Gilberto Riberio (PL) citou a importância de ações tanto como foco na área de saúde e também em relação e preparação dos educadores para contribuir com as pessoas diagnosticadas. O foco na área de educação é um dos principais pontos de atenção também para o deputado Tiago Bührer (União).

A iniciativa foi bastante elogiada pelos deputados como a possibilidade de “ter um discurso único e forte sobre o teme”, segundo o deputado Moacyr Fadel (PSD).

Para o Representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (CPCD), Felipe Braga Cortes, o Paraná já está à frente no enfrentamento de questões relacionadas ao autismo e essa iniciativa parlamentar é o “colírio dos olhos” para novas ações sobre esse tema. “Especialmente em relação à educação regular, que é um dos pontos mais importantes”, disse.

Também participaram a deputada Luciana Rafagnin (PT) e deputados Goura (PDT), Alisson Wandscheer (SD) e Batatinha (MDB).

Mais moderno do país

Para a psicóloga Amanda Bueno, analista de comportamento com certificação BCBA, a iniciativa é um ato histórico. “Com o apoio de todos a gente consegue deixar esse conjunto de leis como o mais moderno do país. Uma coordenação direta com o Executivo que vai levar em consideração o que é possível nos cofres públicos. É a melhor forma”, definiu a profissional que tem dado apoio técnico há dez anos à Assembleia Legislativa sobre o tema.

Segundo ela, a ideia da consolidação é pensando na camada mais vulnerável da população: que são as pessoas com deficiência que vivem em famílias carentes. “Eles podem ser a minoria em poder aquisitivo, mas são a maioria em números. Então, a partir do momento que a gente consegue planejar políticas públicas para essas pessoas, todas estão protegidas e a única forma de fazer isso é ouvindo as famílias e associações que cuidam dessas pessoas”, reforçou.

Mãe de um menino autista e presidente do instituto, TEAProxima, Rose Staniszewisli, definiu a proposta da Assembleia Legislativa como emblemática. “Nós, como mães precisamos, ser vistas e ouvidas. Participar de um debate como este é um marco, debatendo uma causa de muita importância, pois essas crianças crescerão e queremos levar essas pessoas para uma sociedade mais justa”, completou.