Assembleia debate violação dos direitos da população de rua

A violação dos direitos da população de rua motivou audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (8). O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, deputado Tadeu Veneri (PT), foi o proponente da reunião, que contou com a presença de membros do poder público estadual e municipal, do Ministério Público, da Fundação de Ação Social (FAS) e do Movimento Nacional da População de Rua. Estabelecer práticas e implantar políticas públicas de acesso e amparo e esta população foi o objetivo do encontro.

Segundo o parlamentar, o preconceito e a falta de ações efetivas por parte do poder público reforçam a precariedade das condições de vida dos moradores de rua. “Existem inúmeros casos de pessoas que são mortas nas ruas, ou vítimas de violência policial ou de outros tipos de violência. Apesar de uma invisibilidade social, estas pessoas existem. Além do fim do preconceito, temos que criar políticas públicas que possam reinserir estas pessoas. E após a inserção, dar condições de abrigo e condições de vida digna”, avaliou Veneri.

A garantia dos direitos e o acesso às condições mínimas de dignidade social é outra bandeira apontada pelas pessoas que convivem com a realidade das ruas. Para o coordenador nacional do Movimento de População de Rua, Leonildo José Monteiro Filho, colocar o assunto em discussão é um maneira importante de combater as violações dos direitos. Outro pleito é a criação de um comitê estadual que possa aprofundar o tema e buscar mecanismos de amparo a estas comunidades. “É o primeiro passo. As violações aos direitos de pessoas de rua têm aumentado, com violência gratuita muitas vezes. Exigimos políticas públicas, acesso à saúde, trabalho, educação. Queremos trazer para o Paraná o comitê setorial para a população de rua, que faça reuniões permanentes, como fazemos com os ministérios a cada 45 dias”, disse o coordenador do movimento.

União de esforços – Para a secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, é importante não apenas o envolvimento do poder público, mas da sociedade em geral, cujas parcerias a ações em conjunto já acontecem e precisam se fortalecer. “A solução não é apenas encontrada no Estado, mas no envolvimento da sociedade civil. Precisa existir o envolvimento de todos os atores sociais. É importante perceber esta realidade, entendermos por que estas pessoas estão na rua para fazermos um diagnóstico e combatermos o problema com políticas públicas”, ponderou.