Com o objetivo de avançar no desenvolvimento de políticas públicas mais abrangentes e eficazes garantindo a dignidade e direitos a uma parcela vulnerável da sociedade, a Assembleia Legislativa do Paraná lançou oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua.

O evento, nesta terça-feira (4), contou com representantes de órgãos estaduais, federais e de movimentos locais que atuam no atendimento e desenvolvimento de ações para atender as pessoas em vulnerabilidade. Que não são poucas.

De acordo com dados repassados pela Frente Parlamentar, a população de rua no Paraná teve um crescimento de aproximadamente 50% no período entre 2018 e 2021, passando de 6.463 para 9.653 pessoas. Quadro agravado pela pandemia da Covid-19.

“A dimensão do problema em números é de cerca de 10 mil pessoas em situação de rua no Paraná e de três mil pessoas só em Curitiba. Vale ressaltar que tais dados estão subnotificados. Não há um censo atualizado porque os governos passados, tanto Federal, quanto Estadual e Municipal não investiram dinheiro neste levantamento”, citou o deputado Renato Freitas (PT), que irá presidir o grupo de trabalho.

“Então, o nosso passo é anterior, estamos ainda descobrindo a realidade. Nós discutiremos aqui a falta de equipamentos públicos, de serviços públicos nas mais diversas áreas, que fragilizam o indivíduo e colocam numa situação de vulnerabilidade como a situação de rua. Desde a dependência química, o desemprego crônico, a ruptura de laços familiares, a ausência de uma política de reintegração do egresso do sistema carcerário, uma série de medidas e conjunto de serviços que o Estado se faz ausente no problema que vemos na rua todos os dias”, acrescentou o parlamentar.

Por via remota, o Diretor de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Leonardo Pinho, falou sobre as ações do órgão. Entre elas, o resgate do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP Rua); a definição de uma dotação orçamentária para criar o Programa Moradia Primeiro; e, ainda, a intenção de conferir protagonismo a pessoas com trajetória em situação de rua para atuar nos programas federais.

Ele também adiantou o lançamento, na próxima sexta-feira (7), do programa nacional Operação Inverno Acolhedor, que será realizado em Curitiba, no Capanema. “O lançamento contará com a presença do Ministro Silvio Almeida. A ação irá repassar anualmente recursos federais para fortalecer as politicas públicas nos município em cenário de baixas temperaturas, nas regiões Sul e Sudeste”, explicou.

Por vídeo, o Padre Júlio Lancellotti, da arquidiocese de São Paulo e com longa trajetória de ações sociais parabenizou a iniciativa. “Dou meu apoio com alegria a esta Frente Parlamentar, que tenham força e coragem e vamos defender nossos irmãos e irmãs que vivem nas ruas das nossas cidades”.

“Importante a conscientização sobre o tema. É incrível a violação de direitos nas ruas, de ser acusado do que não fez, só pela aparência de quem está em situação de rua, de não ser um exemplo de cidadão. Fiquei impressionado com essa mobilização”, afirmou o representante do Observatório Pop de Rua, Fernando Pereira dos Santos.

“Nossos papel é também educar a sociedade civil sobre essa realidade, porque é quem tem asco e nojo dessa população em situação de rua”, citou a representante da ONG Mãos Invisíveis, Rafaela Riesemberg.

“A violação de direitos nas ruas é enorme, do direito ao trabalho, saúde, segurança, a uma vida digna, que são previstos na Constituição. A moradia, por exemplo, é o guarda-chuva para acessar os demais direitos. Hoje vemos, com esta Frente Parlamentar, uma possibilidade de avanço nas políticas públicas”, citou o membro do Observatório Estadual de Direitos Humanos da População em Situação de Rua do Paraná, Carlos Humberto dos Santos.

“A Defensoria Pública vê de uma forma muito entusiasmada e feliz a criação desta Frente Parlamentar, porque ela se soma aos demais órgãos de monitoramento e fiscalização de direitos humanos. E é dentro do Poder Legislativo, que é o local por excelência de fabricação das leis, que temos a possibilidade de levantamento de dados, criação de normas e propostas para a proteção e ampliação dos direitos das pessoas em situação de rua”, disse o Defensor Público Antônio Vitor Barbosa de Almeida, representando o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná.

Também participaram o membro do Núcleo Periférico, Abraão Gaspar Cavalheiro dos Santos; o representante do Centro de Formação Urbano Rural (Cefuria), Gentil Couto Vieira; a representante do Marmitas da Terra do MST, Isabela Beloto; a coordenadora da Pastoral do Povo de Rua, Marlene Ferreira de Oliveira e integrantes de outras entidades ligadas ao tema. 

Membros

A Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua será presidida pelo deputado Renato Freitas e contará também com os parlamentares Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Dr. Antenor (PT), Tercílio Turini (PSD), Ney Leprevost (União) e Arilson Chiorato (PT).

O grupo de trabalho terá vigência até o final da legislatura, em dezembro de 2026, buscando promover ações concretas e de longo prazo para a melhoria das condições de vida das pessoas em situação de rua no Paraná.