Assembleia deve concluir nesta terça-feira (23) a votação do Plano Estadual de Educação

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (22), em segunda e terceira discussão, o projeto de lei nº 377/2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (PEE-PR). A matéria foi aprovada em duas sessões plenárias: uma ordinária e outra extraordinária. Na sessão ordinária, quando ocorreu a votação em segundo turno, os parlamentares aprovaram as emendas da Comissão de Educação com 47 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Também durante a segunda votação, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça foi aprovado por 43 votos a favor e três votos contrários. Já as três emendas apresentadas pela Comissão de Cultura foram aprovadas com 46 votos favoráveis e nenhum voto contra.

No segundo momento da votação da matéria, os parlamentares votaram as emendas em blocos. As emendas de plenário de números 11 a 17 foram aprovadas por 37 votos favoráveis e 11 votos contrários. Em seguida, o bloco de emendas de números 18 a 66 foi rejeitado por 17 votos a favor e 31 votos contra. Na terceira discussão, ocorrida durante a sessão extraordinária, o texto teve 37 a favor e quatro votos contrários. Com isso, a redação final do projeto de lei nº 377/2015 será votada durante a sessão plenária desta terça-feira (23), com início às 14h30.

O projeto – O Plano Estadual de Educação (PEE-PR) traça metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino no Paraná pelos próximos dez anos. As metas foram estabelecidas observando-se o Plano Nacional de Educação (PNE) – definido conforme a Lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – e segundo diretrizes gerais como as que apontam para a necessidade da superação do analfabetismo; da universalização do atendimento escolar; da superação das desigualdades educacionais – com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; da valorização dos profissionais da educação; bem como da promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade ambiental.