A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu na tarde desta segunda-feira (30) uma audiência pública para debater os recursos destinados à agricultura familiar e os programas de aquisição de alimentos. Com o tema “Alimentação Escolar”, o evento proposto pelos deputados Professor Lemos (PT) e Nereu Moura (PMDB) reuniu produtores rurais, representantes de cooperativas, do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Paraná (Ceae-Pr) e da APP Sindicato. O objetivo foi aprofundar o debate sobre alimentação saudável, principalmente nas merendas, as políticas de promoção da pequena produção rural e a ampliação dos recursos destinados a ela.

De acordo com Professor Lemos, que presidiu a mesa de trabalhos, a principal preocupação dos produtores familiares é o montante previsto pelo Governo Federal para o ano que vem, no que se refere aos recursos destinados à alimentação escolar. “Um valor de R$ 83 milhões para a alimentação escolar, valor inferior ao que já foi empenhado até agora. A previsão deste ano é de fechar em R$110 milhões para a alimentação escolar. A proposta do governo é uma redução. Nós precisamos voltar aos R$ 156 milhões, o que foi executado em 2014, quando estudantes, professores, pais e produtores ficaram satisfeitos”, explicou.

Para Nereu Moura, presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, a comparação com o que foi investido em alimentação escolar no ano de 2014 é pertinente. Ele citou fatores que, em sua opinião, podem significar desequilíbrio desfavorável aos produtores rurais e a comunidade escolar. “Houve um aumento populacional, um aumento de alunos, então, nem a metade do que foi aplicado em 2014 está sendo aplicado agora. Este é um recurso previsto para repasse pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Governo do Estado não quer destiná-lo”, afirmou. “A conscientização é fundamental. Os agricultores querem vender seus produtos, os alunos querem consumir alimentos de qualidade, mas tudo isso passa por um processo político, razão pela qual esta audiência pública é tão importante”, explicou.

Para o presidente do Ceae-PR, Eurígenes de Farias Bittencourt Filho, outra dificuldade quanto à presença de produtos da agricultura familiar nas merendas da rede pública de ensino é a demora por parte do Governo do Estado na assinatura de contratos com as cooperativas que representam os agricultores e absorvem sua produção. “O ano letivo começa em fevereiro. Neste ano a assinatura foi no mês e junho, quando a cooperativa começou a entregar, ou seja, não vai atender nem metade do que manda a lei nos dias letivos. De 200 dias letivos não vai haver 100 dias de agricultura familiar dentro da escola”, explicou.

Eurígenes reclamou também da queda dos recursos, com base no que está previsto no orçamento para o ano de 2018. “Como o Estado não dá contrapartida para a alimentação escolar, vai diminuindo a quantidade de produtos dentro das escolas. Hoje nós temos 87 produtos da agricultura familiar. Nas condições que estão, não vamos poder ter nem 40 no ano que vem”, afirmou.

A Lei federal nº 11.947/2009 determina que ao menos 30% dos alimentos oferecidos nas escolas públicas em todo país seja proveniente da agricultura familiar. De acordo com Professor Lemos, o Governo do Estado cumpre esta meta, mas a reivindicação dos envolvidos na cadeia de produção é que este percentual seja progressivamente elevado para promover a atividade no estado.