O cumprimento da Emenda nº 29, que prevê os percentuais mínimos de aplicação em saúde por parte da União, Estados, Municípios, e o reajuste na tabela de procedimentos médicos e hospitalares por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), foram debatidos em audiência pública na manhã desta terça-feira (9), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O encontro foi promovido pela Comissão de Saúde Pública da Casa, a pedido da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Paraná (Femipa), com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde, médicos e gestores hospitalares.

O objetivo é que o governo federal direcione ao menos 10% dos recursos do orçamento para a saúde. Somente no Paraná, o valor seria de R$ 30 bilhões. “Existe uma preocupação muito grande quanto aos investimentos em saúde e que a União passe a aplicar este percentual. Temos ainda que fortalecer o movimento, que é nacional, para o reajuste na tabela do SUS. Isso é muito importante para a população, que passará a contar com um atendimento melhor em saúde”, afirmou o presidente da comissão, deputado Dr. Batista (PMN).

As mudanças na tabela seriam especialmente para os atendimentos de baixa e média complexidade. Segundo o presidente da Femipa, Luiz Soares Khoury, a consulta médica paga ao profissional, conforme a exigência do sistema, que hoje no Paraná representa atendimento de 50% da população, seria de apenas R$ 10,00. “Isso tem feito com que muitos hospitais fechem as portas. Outros se descredenciaram do SUS. Outros vão morrendo aos poucos, se endividando em bancos para assegurar os custos de gestão. Portanto, se não nos mobilizarmos, não haverá nenhuma mudança e não teremos condições de trabalhar com estes valores”, alertou o dirigente.

Parcerias – O Governo do Estado destina 12% da receita para investimentos em saúde, cumprindo, assim, as exigências legais. Recentemente, o programa Hospisus foi lançado para auxiliar as diversas instituições. De acordo com o superintendente de Gestão de Sistema de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Paulo Almeida, em 2013 o investimento previsto em hospitais filantrópicos e Santas Casas será de R$ 34 milhões. “O programa está viabilizando recursos para custeio e capacitação. Existe uma tendência de fugir da tabela dos SUS, para outras alternativas de gestão, nesta relação entre hospitais e médicos. O Estado vem cumprindo seus compromissos. Mas os aportes dos R$ 30 bilhões dos 10% da União são imprescindíveis”, ressaltou.

Frente Parlamentar – Os deputados Douglas Fabrício (PPS), Nelson Luersen (PDT) e Gilberto Martin (PMDB) também participaram da audiência e criticaram o modelo de responsabilidade estabelecido aos estados e municípios, e por consequência diminuindo a participação do governo federal nos repasses. Fabrício também lembrou que a Assembleia conta com a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia. “Temos este instrumento para auxiliar a Comissão de Saúde, com o apoio de diversos parlamentares. Não tenho dúvidas que a Frente poderá ajudar neste movimento para pressionar a União para mais recursos para o Paraná”, disse Fabrício.

Já Luersen destacou a necessidade da discussão, lembrando que por já ter exercido mandatos com prefeito, sabe do peso e das atribuições dos gestores municipais quando dependem de recursos da União. Para ele, o cumprimento da Emenda 29 é de extrema urgência. “Este debate é importante para colocarmos mais recursos nos hospitais. Que o governo federal cumpra a Emenda 29. Certamente teremos melhorias na saúde. Portanto, esta Casa se soma ao movimento e cobra também uma posição”, afirmou, pedindo atenção ainda para a revisão dos valores da tabela do SUS. “Precisamos fazer com que a baixa e média complexidades tenham reajustes compatíveis”, frisou o deputado.