03/05/2007 15h49 | por Zé Beto Maciel / Luiz Filho / Ronildo Pimentel / (41) 9648-1104 - 9241-2401 - 3350-4191 / h2foz@hotmail.com / contato@luizromanelli.com.br / www.luizr
A Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (3), em primeira discussão, projeto de lei do governador Roberto Requião que extingue o Serlopar (Serviços de Loterias do Paraná). A autarquia está desativada desde 2003 e sua extinção, emblemática na opinião dos deputados da base aliada, representa de forma definitiva toda ação do Governo Requião em acabar com os jogos de azar no Paraná. “É a extirpação do jogo de azar que começou em 2003 na desativação da Serlopar, prosseguiu com o fechamento das casas de bingos, da contínua apreensão das máquinas caça-níqueis e da criminalização dos responsáveis pelas jogatinas”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa.O exemplo de Requião, segundo Romanelli, vai ao encontro da Operação Furacão, desenvolvida pela Polícia Federal, que promove, mais uma vez, o desmonte do crime organizado ligado às casas de bingo em todo o Brasil. “O jogo está ligado a muitas atividades suspeitas, já identificadas pela Secretaria de Segurança Pública. Acabar com todas as formas de jogo de azar no Estado é meta da política do Governo Requião”, disse.O deputado Waldyr Pugliesi, líder do PMDB, disse que a atitude do governador Roberto Requião deve ser louvada pela população brasileira. “Desde que iniciou seu governo, em 2003, Requião vem fazendo um enfrentamento sistemático aos jogos de azar, principalmente às casas de bingo. Com a extinção do serviço de loterias do Paraná, Requião dá mais uma demonstração que a jogatina não terá vez em nosso Estado”, disse.Na mensagem enviada aos deputados, Requião explicita seu propósito no combate ao jogo de azar. A autarquia, de acordo com a justificativa, está desativada em conseqüência de muitos atos e ações do Governo do Estado, que culminaram por extirpar da administração pública as atividades ligadas a toda espécie de jogos. A extinção da estrutura não trará custos ao Estado, ressalta o governador.Procedimento – Os cargos em comissão da Serlopar serão transferidos para a Casa Civil que assumirá os contratos e convênios em execução, além dos direitos, obrigações e a guarda e destinação dos bens patrimoniais. Os funcionários lotados no órgão a ser extinto ficarão à disposição da Secretaria da Administração e da Previdência.O projeto de Requião autoriza ainda o Poder Executivo a transferir para o Tesouro Geral do Estado os saldos financeiros da Serlopar. O patrimônio da estrutura será avaliado por um grupo de trabalho a ser constituído por servidores da Serlopar e das secretarias da Fazenda, da Administração e Previdência e do Planejamento e Coordenação Geral, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado.