Com o objetivo de criar uma legislação mais sólida de proteção aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Paraná, a Assembleia Legislativa fará uma consolidação de todas as leis estaduais em vigor e projetos de lei em tramitação sobre o tema, visando a criação de uma lei estadual única. Os trabalhos serão coordenados pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, atendendo um pedido do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano.

O primeiro passo será dado nesta terça-feira (4), durante as ações da “Semana Azul”, que acontece de 1º a 7 de abril, período dedicado à conscientização sobre o TEA no Paraná, com uma reunião aberta envolvendo todos os deputados estaduais autores de projetos ou leis sobre o tema. A ideia é dar início a construção da nova legislação de forma unificada, garantindo que todos os projetos e leis sejam efetivados, dando mais força à legislação.

”São dezenas de propostas legislativas que estamos estudando. Na terça-feira iremos apresentar, a todos os deputados e interessados no tema, uma proposta inicial de consolidação. Obviamente, depois de bater o martelo na proposta inicial, iremos abrir para contribuições da sociedade civil, famílias e possíveis emendas dos deputados em geral. Já temos a decisão do presidente de fazer um trâmite especial para essa matéria, que com a união dos deputados, que serão todos coautores, certamente assegurará uma legislação robusta e efetiva na proteção dos direitos das pessoas com autismo no nosso estado”, explicou Araújo.

”É mais uma demonstração de espírito público desta Casa, trabalhando em conjunto para dar uma resposta que a sociedade espera. Muitas vezes, projetos isolados não atingem o objetivo esperado. A unificação dá condições de efetivar as políticas e ações acerca dos temas”, destacou o presidente Traiano.

Além dos deputados, representantes das Secretarias da Família, Educação e Saúde, que atuam nas políticas públicas sobre TEA no estado, também participarão do encontro.

Semana Azul

A "Semana Estadual da Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista" foi uma legislação criada pela ALEP, Lei 19.025/2017, por proposição do deputado estadual Evandro Araújo. Em 2019, uma emenda de Araújo e do deputado Márcio Pacheco, rebatizaram para “Semana Azul”.

“Estamos entrando no sexto ano desta legislação no Paraná e a gente percebe o quanto isso ajudou a fomentar as discussões sobre esse tema. A sociedade discute mais, os deputados discutem mais e isso favorece, na ponta, quem precisa dos devidos cuidados, que são as famílias", completou Araújo.