Assembleia investe em Tecnologia de Informação para consolidar transparência

A Assembleia Legislativa vai implantar um sistema de Tecnologia da Informação, integrado e com o uso de instrumentos de última geração. O processo de concorrência que prevê a implantação do Projeto de Modernização Administrativa e Gestão Legislativa foi lançado nesta semana, com edital publicado no Portal da Transparência, sob nº 050/2011. Desenhado pelo Comitê Gestor de Informática da Alep, o projeto se estenderá até 2014.

Atualmente, a Casa trabalha com sistemas isolados de informática, sem comunicação entre eles e com baixo nível de segurança da informação. São sistemas que operam individualmente em cada setor, sem nenhuma integração e com riscos que incluem desde a falta de controle pleno de todos os processos até a possibilidade de alterações por acesso externo.

Além de ampliar e garantir a transparência das atividades desenvolvidas em todas as áreas da Assembleia, o novo sistema deve agilizar todo o processo administrativo e legislativo, economia de tempo e de papel, e integração interna e com o Tribunal de Contas e órgãos do Poder Executivo.

O edital estabelece Ata de Registro de Preços com teto máximo de R$ 24 milhões, investimento que poderá ficar abaixo deste limite em função do próprio pregão. Os gastos acompanharão a instalação dos vários módulos do sistema e o investimento será feito de acordo com o cronograma de implantação.

Demanda existe desde 1983 – A demanda por um sistema unificado de Tecnologia de Informação existe há muito tempo na Assembleia. Consultoria independente contratada em 1983 pela Mesa Executiva da época já apontava a necessidade de uniformização de práticas, metodologias e sistemas na Casa.

O estudo que originou o projeto de Tecnologia de Informação da Assembleia foi desenvolvido pelo Comitê Gestor de Informática, instalado pela nova Mesa Executiva em julho. Levantamento detalhado das demandas e potencialidades de todos os setores da Casa foi a base do projeto.

O trabalho incluiu pesquisas de mercado, consultas a órgãos da área, como a Celepar, busca de subsídios junto a outras Assembleias, Senado e Câmara Federal, além de organismos públicos diversos com sistemas próprios em funcionamento. Somente após mapeamento preciso, o comitê gestor chegou ao modelo que orienta a licitação.

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia prevê a melhoria da comunicação entre seus vários departamentos e destes com órgãos externos da administração pública, Traz redução de custo e de tempo, com informações em tempo real e valoriza a atividade parlamentar com desempenho mais eficiente para os 54 deputados e seus gabinetes. Outro benefício imediato do modelo é a ampliação da transparência dos atos do Legislativo, garantindo à população o acesso a todos os dados.

Módulos – O novo sistema será moldado às necessidades específicas da Casa e subdividido em módulos de acordo com a demanda de cada setor: módulo de folha de pagamento, de compras e licitações, de almoxarifados, de patrimônio, de gestão de frotas, de planejamento orçamentário PPA/LOA/LDO, de execução orçamentária, de gestão financeira e tesouraria, de contabilidade pública, de prestação de contas (PCE/PR), de gestão de protocolo, de ouvidoria, de rede social corporativa, de gestão legislativa, gestão de gabinetes, gestão de processos, publicações (portal WEB), e de relatórios e indicadores.

No modelo atual, onde cada diretoria ou departamento trabalha com um sistema próprio e fechado, sem interligação com as demais, nenhum diretor tem condições de saber o que se passa nos demais setores. Da mesma forma, a Mesa não têm acesso pleno e em tempo real a todas as informações da na administração da Casa. Esta falta de integração e de atualização traz vários prejuízos para a Casa.

A modernização pretendida vai mudar completamente esse quadro, que não oferece sequer a segurança das informações. A emissão de senhas em níveis, vai assegurar acesso hierarquizado a dados que devem ser protegidos por sigilo, como a constituição da folha de pagamentos, por exemplo, e impedir a manipulação irregular ou fraudulenta de dados postados no sistema.

Quando estiver em pleno funcionamento, o sistema de Tecnologia da Informação da Assembleia trará agilidade e segurança de dados em todas as áreas. Permitirá, por exemplo, o acompanhamento do protocolo ou da Ordem do Dia via online, onde quer que o interessado se encontre, dispensando o uso do papel. Ao mesmo tempo em que reduz despesas, a Assembleia dará sua contribuição às políticas de sustentabilidade.

Outro ponto importante é a impessoalidade. O novo sistema não estará restrito ao domínio ou ao conhecimento de um diretor exclusivamente. As informações serão de domínio da instituição, com ferramentas que garantam o controle, o acesso de dados e o arquivamento com domínio pleno da Assembleia.