Assembleia Legislativa anuncia a pauta da sessão plenária de segunda-feira (22)

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (22) os deputados vão discutir e votar uma pauta que relaciona sete projetos de lei e mais 33 indicações parlamentares. Entre as matérias que integram a Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos – está o projeto de lei nº 571/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), que institui o Programa de Primeiro Crédito para a Juventude Rural, e que, sendo aprovado, já será enviado para sanção (ou veto) governamental.

Também na segunda-feira acontecem em Plenário os pronunciamentos de dois convidados: do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, que falará sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que pretende impedir o Ministério Público e outros órgãos de realizarem investigações criminais; e da jornalista Sandra Terena, presidente da ONG Aldeia Brasil, que abordará a cultura e as reivindicações das comunidades indígenas.  A manifestação do procurador Giacoia atende a uma proposição do deputado Ney Leprevost (PSD), que considera importante alertar a sociedade sobre os riscos que a eventual aprovação da PEC, que está sendo analisada no Congresso Nacional, pode trazer.  O pronunciamento da jornalista Sandra Terena, por outro lado, atende a requerimento do deputado Gilson de Souza (PSC) para marcar a passagem do Dia do Índio, celebrado no Brasil em 19 de abril. A jornalista exibirá durante a sessão trechos do premiado documentário "Quebrando o silêncio”, que ela finalizou em 2009, e que denuncia a prática do infanticídio em determinadas tribos.

Quanto ao já mencionado projeto nº 571/11, que será apreciado em redação final, o deputado Lupion destaca que ele tem por finalidade financiar atividades agropecuárias, de turismo e de promoção do artesanato rural, entre outras, nas modalidades de custeio, investimento e aquisição de propriedades. Serão beneficiários jovens entre 18 e 32 anos de idade. O deputado justifica a iniciativa tomando por base a Constituição do Estado, que estabelece em seu artigo 12, entre outras atribuições, a competência do Estado, União e Municípios em fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Igualmente em redação final será votado o projeto de lei nº 41/13, do deputado Rasca Rodrigues (PV), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao advogado Dinarte Antonio Vaz, superintendente do patrimônio da União no estado.

IPVA– Em segunda discussão, os deputados analisam o projeto de lei nº 63/13, de autoria do Poder Executivo, que dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os valores devidos e lançados até 31 de dezembro de 2007. O Governo do Estado informa, na mensagem enviada ao Legislativo, que o percentual de inadimplência total do exercício é de apenas 1,1%, correspondendo a R$ 11.289.193,93, e considera 33.480 veículos com débitos. De acordo com o Executivo, diante do baixo índice de inadimplência e do alto custo para a realização da cobrança dos débitos pendentes, bem como atendendo aos princípios da razoabilidade e da economicidade, torna-se viável a remissão proposta.