A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprecia na sessão plenária desta segunda-feira (13) uma pauta composta por doze itens. Entre eles o projeto de lei nº 580/2017, do Poder Executivo, alterando a Lei nº 18.661, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe o Plano Plurianual para o quadriênio 2016/2019. A matéria será votada em terceira discussão e propõe mudanças em dez programas governamentais. São eles: Rotas do Desenvolvimento; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento; Excelência no Ensino Superior; Morar Bem Paraná; Paraná Seguro; Paraná Tem Cultura; Saúde Para Todo Paraná; Universalização do Saneamento Básico; e Governança e Educação.

De acordo com o Governo do Estado, o objetivo é readequar os programas e iniciativas citados no texto à realidade do Estado, como parte do processo de retroalimentação do ciclo de gestão. Ainda de acordo com o Executivo, as alterações e as correções previstas decorrem de mudanças institucionais, renegociações de empréstimos e recursos orçamentários, entre outros.

Imóveis 1 – Quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão apreciados em segundo turno de votação. São eles o projeto de lei nº 577/2017, que autoriza o mesmo Executivo a doar imóvel ao município de Sertanópolis; o projeto de lei n° 650/2017, que o autoriza a desafetar segmento rodoviário da PR-182 para doá-lo ao Município de Palotina; o projeto de lei nº 651/2017, para desafetar segmento rodoviário da PR-092 e doá-lo ao Município de Cerro Azul; e o projeto de lei nº 652/2017, que autoriza o Governo a desafetar trecho de 4,1 km da PR-364, doando-o ao Município de Irati.

Imóveis 2 – Os projetos de lei nº 633/2017, revogando a Lei nº 13.121, de 21 de março de 2001, que autorizou o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel; nº 634/2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a Apucarana, para a implantação do Programa de Desenvolvimento de Apucarana (Prodea); e o projeto de lei nº 635/2017, autorizando o Executivo a doar imóvel a Quatiguá, serão votados em primeira discussão. As três propostas são do Governo do Estado.

Utilidade Pública – De autoria dos deputados Ademir Bier (PMDB), Tião Medeiros (PTB), Claudio Palozi (PSC), Elio Rusch (DEM) e Evandro Junior (PSDB), o projeto de lei 227/2017, que concede título de utilidade pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Palotina, será votado em segunda discussão. Já o projeto de lei nº 506/2017, do deputado Claudio Palozi, que concede o título de utilidade pública à Associação Lapa Goll, com sede no município da Lapa, será votado em primeiro turno. O projeto de lei nº 342/2017, do deputado Schiavinato (PP), que denomina Jorge Santana de Moraes – “LACO”, a trincheira localizada sob a Rua Assis Brasil, no município de Matelândia, está na pauta de votação em primeiro turno.

Veto – Em discussão única, os parlamentares apreciarão o veto nº 30/2017, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 530/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), alterando a Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.