10/04/2007 19h05 | por Zé Beto Maciel / Luiz Filho / Ronildo Pimentel / (41) 3350-4191 - 9648-1104 - 9241-2401 / contato@luizormanelli.com.br / h2foz@hotmail.com
A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (10), em primeira discussão, o reajuste em 8,5% ao salário mínimo regional. A proposta do governador Roberto Requião em parceria com as centrais sindicais de trabalhadores, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, eleva o piso salarial entre R$ 462,00 e R$ 475,20. O novo piso, 25% mais alto que o salário mínimo nacional de R$ 380,00, começa a vigorar a partir de 1º de maio e atende as categorias não tem acordos ou convenções coletivas de trabalho. “Ao aprovar este importante reajuste, os deputados entenderam que o salário mínimo regional criado no ano passado é mais instrumento de distribuição de renda criado pelo Governo Requião”, destacou o líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB).Programas - O deputado apontou que desde 2003, o Paraná, com as políticas de incentivos estaduais, já gerou mais de 366 mil empregos. “A criação do piso regional, aliadas às isenções do ICMS e outros programas de apoio a instalação de empresas, apoio as pequenas e micro, constituíram o eixo que faz girar a economia do Estado”, apontou.Romanelli também afirmou que a criação do piso somado aos programas do Leite das Crianças, Luz Fraterna, Tarifa Social da Água eleva em mais de R$ 200,00 a renda das famílias pobres do Paraná. “É só fazer as contas para identificar a tamanha importância dos programas sociais aliados a políticas de apoio a economia do Paraná. Isso trouxe desenvolvimento econômico e social ao Estado, principalmente no interior”.Apoio das centrais - O líder do PMDB, Waldyr Pugliesi, destacou a participação das centrais sindicais de trabalhadores no encaminhamento da proposta do governador Requião. “Na criação do piso regional no ano passado e na proposta de reajuste deste ano, a participação das centrais sindicais foi muito importante”, disse Pugliesi.“Tanto que os empresários também entenderam a importância de se firmar um piso diferenciado do resto do país, já que a economia do estado tem condições de suportar esse impacto proposto pelos 8,5% do reajuste”, completou. Faixas variáveis - Requião implantou o piso salarial regional em maio do ano passado. O Paraná é o terceiro estado brasileiro, ao lado do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, a criar um piso regional, conforme prevê a Constituição Federal. O piso regional do Rio de Janeiro varia nas faixas salariais entre R$ 405,95 e R$ 441,86; do Rio Grande do Sul, entre R$ 404,02 e R$ 486,13; e do Paraná, entre R$ 462,00 e R$ 475,20. O projeto aprovado pela Assembléia não se aplica a trabalhadores com salários definidos por lei federal, convenção ou acordo coletivo, e aos servidores públicos estaduais e municipais. Ele dispõe de seis faixas para categorias definidas pela Classificação Brasileira de Ocupações. A variação de 3% entre o menor e o maior valor do piso regional leva em conta o grau de complexidade de inserção dos empregados no mercado de trabalho, e busca diferenciar os valores de remuneração entre os diversos pisos.