Assembleia Legislativa aprova sete projetos de lei na sessão plenária desta quarta-feira (21) Objetivo é proteger pássaros da fauna brasileira fora do ambiente natural, além de fomentar o repovoamento de espécies criadas domesticamente.

21/11/2018 15h44 | por Eduardo Santana.
Sessão Plenária. 21/11/2018

Sessão Plenária. 21/11/2018Créditos: Pedro de Oliveira/Alep

Sessão Plenária. 21/11/2018

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou os sete itens que compunham a pauta de votações da sessão plenária desta quarta-feira (21). Entre os itens aprovados está o projeto de lei nº 174/2018, que define a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies de pássaros da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais. A matéria avançou em terceiro turno.

A proposta tem como objetivo promover a proteção, preservação e a conservação fora do ambiente natural de pássaros da fauna brasileira. A matéria também pretende fomentar o repovoamento das espécies criadas em ambiente doméstico, que será implementado por meio de programas criados e mantidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), podendo firmar acordos de cooperação técnica com as universidades estaduais, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Conselho Regional de Biologia – 7ª Região e a Federação dos Criadores de Pássaros do Estado do Paraná.

O texto é de autoria dos deputados Schiavinato (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Marcio Pacheco (PPL), Francisco Bührer (PSD), Cobra Repórter (PSD), Claudio Palozi (PSC), Claudia Pereira (PSC), Tercílio Turini (PPS), Hussein Bakri (PSD), Pedro Lupion (DEM), Maria Victoria (PP), Marcio Nunes (PSD) e Alexandre Guimarães (PSD), e do ex-deputado Stephanes Junior.

Adoção – O projeto de lei nº 716/2017, do deputado Tadeu Veneri (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos Cadastros das Instituições Escolares, de Saúde, Cultura e Lazer, para crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória concedida em regular processo de adoção, foi igualmente aprovado em terceira discussão. O nome afetivo é aquele com o qual a criança (ou adolescente) se identifica e pelo qual é reconhecida, diferindo, portanto, do nome civil. A proposta se justificaria pelo fato de que, em muitos casos, a nova família muda o nome da criança sob sua guarda, mas esta mudança só se formaliza depois da conclusão oficial do processo de adoção. Com isso, a criança passa a ter um nome afetivo dado pela família adotante, mas continua com o nome original nos documentos oficiais, situação confusa para as crianças e adolescentes.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 403/2018, que autoriza a construção de dois empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia nos rios Melissa e Marrecas, também avançou em terceiro turno.

Doação de sangue – Foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 438/2017, assinado pelo deputado Anibelli Neto (MDB), instituindo a “Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue”, a ser realizada anualmente no mês de julho. Já os projetos de lei nº 353/2018, do deputado Schiavinato, que denomina Roldão Fazzolari o colégio estadual localizado no bairro Jardim Gisela, em Toledo; e 481/2018, da deputada Claudia Pereira, que concede o título de utilidade pública à Associação Cultural e Turística Catedral, de Foz do Iguaçu, passaram em primeiro turno.

Redação final – Por fim, o projeto de lei nº 103/2017, da deputada Maria Victoria, que institui a Rota Turística das Praias Fluviais do Noroeste do Estado do Paraná, foi aprovado em redação final e agora seguirá para sanção, ou veto, do Poder Executivo. A nova rota, de acordo com a proposta, abrangerá os municípios de Jardim Olinda, Paranapoema, Inajá, Santo Antônio do Caiuá, Paranavaí, Terra Rica, Diamante do Norte, Nova Londrina, Marilena, São Pedro do Paraná, Porto Rico e Querência do Norte.



 

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