Assembleia Legislativa debate criação do Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal

A Assembleia Legislativa do Paraná realiza, no dia 17 de novembro de 2025, às 9h30, uma Audiência Pública para discutir a criação do Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. O evento será realizado na Sala da CCJ e é aberto à participação de representantes do poder público, entidades de proteção animal, profissionais da área e sociedade civil.

A audiência foi proposta pelo deputado Alexandre Amaro, com convite do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi, e tem como objetivo debater o Projeto de Lei nº 65/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código Estadual de Direitos Animais.

A proposta consolida e atualiza a legislação paranaense sobre a causa animal, reunindo normas de proteção, defesa, bem-estar e direitos dos animais domésticos, silvestres e de criação. O texto também estabelece diretrizes para o manejo responsável, combate a maus-tratos, controle populacional e educação ambiental, além de definir a responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade na promoção da dignidade animal.

Segundo o deputado Alexandre Amaro, a criação de um código estadual representa “um marco civilizatório no reconhecimento do valor da vida animal e na consolidação de políticas públicas permanentes de proteção e respeito aos animais”.

A iniciativa deve reunir autoridades estaduais, ONGs, conselhos municipais de proteção animal, universidades e ativistas, que poderão contribuir com sugestões para o aprimoramento do projeto antes de sua votação em plenário.

Serviço:

Data: 17 de novembro de 2025

Horário: 9h30

Local: Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná – Curitiba/PR

Tema: Criação do Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal

Proposição: Deputado Alexandre Amaro