Assembleia Legislativa divulga regras para retomada dos trabalhos presenciais em plenário

Com a diminuição dos casos de Covid-19 no estado e a redução na taxa de transmissibilidade da doença o que ocasionou na adoção de medidas menos restritivas pelos órgãos sanitários, a Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná divulgou a atualização das medidas preventivas em relação à pandemia da Covid-19. A partir da próxima segunda-feira (26) as sessões plenárias retornam ao Sistema de Deliberação Misto (SDM), com a presença em plenário de, no máximo, 25 deputados durante a sessão.

As dois Atos da Comissão Executiva (664 e 665) foram publicados no Diário Oficial do dia 22 de abril e entre outras medidas apresentam a determinação para que as reuniões das comissões permanentes e temporárias, das frentes parlamentares, dos blocos temáticos e as audiências públicas possam ser realizadas também no formato híbrido, desde que respeitando a suspensão da realização de eventos com público externo.

“Retornaremos com todos os cuidados necessários conforme estabelece a Organização Mundial da Saúde e tomaremos todas as cautelas para que os senhores deputados e servidores estejam protegidos”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Para o primeiro secretário do Legislativo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), essa flexibilização nas regras preventivas poderá ser revista caso algum descumprimento aconteça. “Estamos flexibilizando com a absoluta consciência da responsabilidade que temos. Se verificarmos que não está sendo respeitado, que não há colaboração, vamos revogar o ato e retorna tudo através do sistema remoto”, disse. “Estamos tentando construir uma solução possível para conviver com a pandemia, que vai levar o ano inteiro por conta da questão das vacinas, e vamos retomar paulatinamente. O que não dá é para aglomerar prefeitos nos gabinetes”, completou.

Acesso – Pelas novas determinações, o acesso à Assembleia Legislativa será permitido aos deputados estaduais, servidores efetivos, comissionados e do Gabinete Militar, além dos profissionais terceirizados e profissionais de imprensa, desde que equipados com máscara de proteção individual.

A entrada de autoridades municipais está autorizada, com um número máximo permitido de três por gabinete e em horários escalonados, desde que agendada previamente com a Diretoria Geral.

Já a proibição da entrada de demais visitantes, entrega de produtos, entre eles gêneros alimentícios, continua em vigor.

Servidores – Os Atos também determinam uma nova quantidade de servidores nos gabinetes, lideranças, comissões e blocos parlamentares. Estão permitidos cinco servidores para as lideranças do Governo e Oposição, quatro servidores para a Comissão de Constituição e Justiça, três servidores para os gabinetes, e dois servidores para as demais lideranças, comissões e blocos parlamentares, sendo permitido o revezamento desses servidores a cada cinco dias úteis.

Já a presença de servidores da Administração está limitada a 30% e servidores com 60 anos ou mais e com comorbidades continuam com as atividades em teletrabalho, devendo permanecer em isolamento social como medida de prevenção, sob pena de configuração de falta administrativa.

Remoto – Desde março de 2020 a Assembleia Legislativa do Paraná adotou o sistema remoto para as atividades e, assim, manter as atividades em plenário, com a votação de projetos que contribuem para o enfrentamento da pandemia.

Em fevereiro deste ano os deputados haviam retomado as atividades em plenário com a presença dos parlamentares, assim como a reunião, também de forma híbrida, da Comissão de Constituição e Justiça.

Com o anúncio do lockdown estadual no final de fevereiro e que durou até o dia 8 de março e, posteriormente, a “Bandeira Vermelha” adotada na cidade de Curitiba, os trabalhos no Legislativo retornaram à fase remota, com presença em plenário apenas da Comissão Executiva.