Assembleia participa da solenidade de sanção da lei que isenta ICMS do diesel para o transporte coletivo

O Poder Legislativo participou na manhã desta segunda-feira (6) da solenidade de sanção da lei que assegura a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel para o transporte coletivo. Vários deputados estiveram no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Estado, em Curitiba, além de prefeitos dos 21 municípios com mais de 140 mil habitantes que serão beneficiados pela medida.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), destacou as boas parcerias com o governo, em especial para agilizar a discussão e a votação de projetos em Plenário. “O governo tem podido contar com a Assembleia em todos os momentos. Este projeto é importante para Curitiba e Região Metropolitana, mas atende ainda outros municípios do Estado. Portanto, uma parceria que está dando certo. Demos as condições para a tramitação da iniciativa e para a aprovação, em seguida, por unanimidade. Os paranaenses ganham muito com esta lei”, ressaltou Rossoni.

Falando em nome dos parlamentares que representam as regiões beneficiadas com o corte do imposto, o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, destacou o apelo social da medida. “Esta medida do governo extrapola questões de ordem partidária ou política. Tem sim um apelo social e de respeito à população que mais precisa. Os deputados e a Assembleia Legislativa fizeram a sua parte, acelerando a apreciação do projeto para que hoje ele pudesse ser sancionado pelo governador”.

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), agradeceu e destacou o papel do Poder Legislativo em dar celeridade ao processo de votação do novo subsídio. Segundo ele, a questão do transporte coletivo é imprescindível para a população, principalmente na integração do serviço com a Região Metropolitana. “Medida importante para auxiliar o sistema. Mas temos que levar adiante a conversa sobre outras possibilidade e alternativas para o transporte. E isso está acontecendo com o governo também. Já estamos realizando em conjunto uma pesquisa de origem e destino para equilibramos o custo da tarifa. Mas não existe nenhuma possibilidade de desintegração do serviço”.

Cobertura –De acordo com o governador Beto Richa, a isenção do ICMS do óleo diesel vai impactar positivamente a vida de pelo menos seis milhões de paranaenses, que terão a partir de agora este auxílio por parte do Executivo estadual para 21 municípios. “Fico feliz de poder sancioná-la. Quando fui prefeito, este foi o único pedido que fiz ao então governador, de isentar o imposto do diesel. Não ocorreu. Agora, como governador, faço isso. Medida que vai beneficiar 60% da população paranaense. O Estado estuda outras formas de contribuir ainda mais com o transporte. Mas posso garantir que o risco de desintegração do sistema de transporte integrado em Curitiba e na Região Metropolitana é zero. Quando vemos o governo federal diminuir receitas de estados e municípios, a gente faz a nossa parte. O governo federal também poderia ter mais boa vontade com os paranaenses, porque hoje somos o quinto em contribuição com a União e estamos muito distantes no caminho inverso, de retorno destes recursos”, disse Richa.

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